PSDB pede à PGR para investigar atuação da PF e da Abin Partido aponta disseminação de escutas clandestinas no país

A Executiva Nacional do PSDB protocolou hoje, junto à Procuradoria Geral da República (PGR), representação para que seja apurado o envolvimento da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em interceptações telefônicas irregulares. A ação foi proposta a pedido dos deputados Gustavo Fruet (PR) e Vanderlei Macris (SP), ambos integrantes da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados.

De acordo com o documento, os fatos que levaram ao pedido de investigação pelo procurador-geral da República são de extrema gravidade e indicam a conduta ilícita de diversos agentes públicos na deliberada ação de fazer interceptações telefônicas sem o respaldo legal. A representação de hoje complementa outra, apresentada no último dia 5 de setembro, quando PSDB, DEM e PPS pediram à PGR investigação de denúncias apresentadas pela "Veja" sobre escutas telefônicas ilegais. Segundo a revista, além de coordenar secretamente uma operação policial da qual nem o diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, tinha conhecimento, a Abin grampeou ilegalmente os telefones de autoridades federais e parlamentares.

“Depois dessas denúncias, surgiram fatos novos e também muito graves que justificam recorrer novamente ao procurador – por exemplo, a notícia de que agentes da Abin tiveram acesso ao Sistema Guardião da Polícia Federal, durante a Operação Satiagraha, o que é ilegal”, diz o deputado Gustavo Fruet. A denúncia foi apresentada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo no último dia 11. O Sistema Guardião é considerado o "cérebro" das interceptações telefônicas empregadas nas investigações da PF. A representação inclui outros textos jornalísticos de veículos de circulação nacional que comprovam a existência de uma crise na PF e na Abin, que não apresentam controles eficazes contra a utilização irregular de seus agentes e de seus equipamentos.

Para Fruet e Macris, são informações que revelam ameaça ao Estado Democrático de Direito. Segundo a representação, está em curso uma trama de investigação e contra-investigação na qual é impossível determinar quem são os criminosos e quem são os defensores da lei e da ordem, com total desvirtuamento das funções de proteção da sociedade e do Estado, que deveria ser responsabilidade dos agentes de segurança e de inteligência.

Ainda segundo a representação, parcela considerável do sistema brasileiro de inteligência está agindo como um "organismo paralelo" ao Estado de Direito, desempenhando atividades com finalidades privadas de caráter econômico ou político-partidário. Outro exemplo ocorreu em agosto de 2007, quando a "Veja" trouxe reportagem com ministros do Supremo Tribunal Federal suspeitando de uma rede de interceptações de suas comunicações telefônicas. Essa reportagem inclusive motivou a instalação da CPI na Câmara.

O PSDB lembra ainda que as investigações dessa comissão têm indicado "um verdadeiro descalabro" no Sistema Brasileiro de Inteligência, fato comprovado pelas diversas irregularidades ocorridas na Operação Satiagraha da Polícia Federal, como a cooperação entre agentes da Abin e da PF mesclada com os "vazamentos" de dados sigilosos. Esse quadro levou órgãos como o Palácio do Planalto e o STF a suspeitarem de que estavam sendo alvo de espionagem. "Um dos nossos objetivos, ao fazer esse representação, é propiciar a oportunidade de o Ministério Público apurar uma guerra política que se instalou entre a Abin e a PF", explicou Macris.

De acordo com o documento, a magnitude das irregularidades indica um comprometimento de todas as instâncias dos órgãos de inteligência e de segurança, desde seus agentes até os ministros de Estado responsáveis pela área, passando pelos diretores da PF e da Abin. Essas autoridades teriam cometido práticas ilícitas como improbidade administrativa, crime de responsabilidade, prevaricação e condescendência criminosa, além de abuso de autoridade. O partido explicou que recorreu ao MPF porque o procurador-geral da República está livre da ingerência dos órgãos objeto da apuração.