Câmara adia votação sobre minério em terra indígena

BRASÍLIA – A Comissão Especial sobre Exploração dos Recursos Indígenas adiou nesta quarta-feira a discussão e votação do relatório do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) a respeito do projeto de lei que prevê a exploração mineral em terras indígenas.

A matéria seria votada na semana passada, mas alguns deputados pediram vistas ao projeto. A viagem que Valverde faria à Venezuela também foi cancelada. O deputado de Rondônia apresentou substitutivo ao Projeto 1610/96, do Senado, incluindo a obrigatoriedade de consulta às comunidades indígenas sobre a possibilidade de extração de minérios em suas terras".

"Não se trata de mera formalidade consultiva, mas efetivamente de um instrumento deliberativo, para que a vontade da comunidade seja respeitada", afirmou o deputado. Valverde iria à Venezuela, mas cancelou a viagem. O projeto deverá ser apreciado antes do final do ano, sob grande expectativa dos povos indígemas, de parlamentares, do governo federal e de organizações não-governamentais.

Entorno do Parque Tumucumaque
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou a criação do Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, nos estados do Amapá e do Pará.

É a maior unidade de conservação de floresta tropical do mundo. Possui 12 unidades de conservação e quatro áreas indígenas. O Amapá é um dos estados com a maior reserva da Floresta Amazônica, que cobre 90% do seu território. Criado em 2002, o Parque Nacional tem área de 3,87 milhões de hectares, semelhantes à do Estado do Rio de Janeiro. Localiza-se no extremo norte do País, na fronteira com a Guiana Francesa e o Suriname.

Projeto de Lei 5995/05, do Senado Federal estimula o desenvolvimento sustentável, a criação de empregos e o fomento às atividades econômicas típicas da região, com ênfase para a agroindústria, pesca, manejo florestal sustentável, produção de madeira certificada, energia elétrica, ecoturismo, transporte hidroviário, ensino profissionalizante, associativismo e cooperativismo.

O plano abrange no Amapá os municípios de Calçoene, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio; e no Pará, Almeirim. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), relatora.

O projeto original incluía apenas municípios do Amapá, mas a relatora acolheu alteração feita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que incluiu o município de Almeirim, cuja área também é abrangida pelo parque. Dalva também incluiu entre os recursos para os programas, doações de entidades nacionais e agências de cooperação internacional. As outras fontes de recursos são União, estados do Amapá e do Pará e municípios abrangidos. O corredor, criado para manter a biodiversidade com a livre circulação das espécies, cobre uma área com cerca de 11 milhões de hectares, que supera os territórios de Portugal e Holanda.