Nortel lança Programa de Comunicações Unificadas para empresas Latino-americanas

A Nortel apresenta o programa-piloto de Comunicações Unificadas (UC – do inglês Unified Communication) dirigido às empresas da América Latina, com o qual usuários e administradores de TI terão acesso a serviços, hardwares e ferramentas de gestão inovadoras, que podem ser instaladas dentro da própria infra-estrutura da companhia, sem a necessidade de investimentos adicionais. Esta característica garante vantagens competitivas que incluem colaboração, produtividade e agilidade na entrega dos produtos.

O novo programa integra o hardware da Nortel e o Microsoft Office Communications Server (OCS) 2007, independente de qual seja o provedor usado pela companhia. Assim, os serviços Nortel ganham agilidade, potencializando a mobilidade dos colaboradores ao agregar recursos de voz, vídeos e dados - permitindo disponibilidade, onde quer que o usuário esteja. Para as companhias, isso se reflete diretamente na otimização dos recursos financeiros e também de tempo, além de impulsionar um aumento considerável da produtividade e da rentabilidade.

“Nosso objetivo é dar oportunidade para que empresas de todos os tamanhos e regiões desfrutem das facilidades de UC. Nossa aliança com a Microsoft é exclusiva e hoje contamos com mais de 800 clientes em nosso portfólio e mais de um milhão de licenças vendidas. Isso demonstra nossa atuação e a forte penetração em empresas de todo mundo. Entendemos que a comunicação e a tecnologia da informação são convergentes e que o software é a chave para agilizar os processos e negócios”, afirma Alexandro Bourg, diretor de Aliança de Comunicações Inovadoras (ICA) para Nortel na America Latina.

Outro destaque é que as soluções unificadas da Microsoft se integram aos aplicativos dos computadores dos escritórios, permitindo ao usuário uma experiência consistente e intuitiva. Além disso, durante o período de teste, a Nortel oferece às empresas serviços de consultoria, desenvolvimento e implantação, bem como serviços de suporte técnico e administração do projeto, treinamento e hardware.

De acordo com Rita D’Andrea, diretora de Vendas de Mercado Corporativo da Nortel, com o uso das soluções de UC as empresas podem alcançar anualmente uma receita adicional, por colaborador, de aproximadamente 6,3%*. “Além disso, há economia de 40% no consumo de energia e redução de até 50% do custo da operação. Por sua vez, os colaboradores têm um incremento de até 20 vezes em seu desempenho e aumentam em até sete vezes suas habilidades de resiliência. Sem contar o **incremento da produtividade em aproximadamente 18%, resultando não apenas na satisfação dos colaboradores, mas também no retorno sobre o investimento (ROI) de até 178%”, destaca a executiva.

Para receber mais informações sobre o programa e também participar, basta contatar os representantes da Nortel no país ou enviar uma mensagem para infocala@nortel.com. Detalhes sobre o programa pode ser conferidos em: http://www.nortel.com/prd/si/collateral/nn123878.pdf

Sobre a Nortel
A Nortel é reconhecida como líder no fornecimento de soluções de comunicações que aprimoram a experiência humana, fomentam e movimentam o comércio mundial e ainda garantem a segurança e protegem as informações mais importantes no mundo. Destinadas igualmente aos provedores de serviços e empresas, nossas tecnologias de última geração abrangem redes de acesso e core, conferem suporte a aplicações multimídia e críticas para a empresa, assim como ajudam a eliminar as atuais barreiras que se opõem à eficiência, à velocidade e ao desempenho, simplificando redes e conectando pessoas a informações. A Nortel atua em mais de 150 países.

Tribunal de Justiça divulga resolução que disciplina estágio no Judiciário Rondoniense

PORTO VELHO (RO) - O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia publicou no Diário da Justiça de quinta-feira (18), a Resolução nº 025/2008-PR, que disciplina o estágio de alunos do ensino superior no Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

De acordo com a Resolução, o corpo de estagiários do Judiciário rondoniense será constituído por alunos regularmente matriculados numa instituição de ensino superior, a partir do 5º período. Os cursos devem ser reconhecimento pelo MEC e a instituição deve ter atividades relacionadas a prestações jurisdicional e administrativa, de acordo com a legislação vigente. Os estagiários cumprirão carga horária de 20 horas semanais de trabalho e poderão ser remunerados ou não.

A Resolução explica que o trabalho será remunerado quando o estágio for considerado uma atividade opcional do estagiário, não sendo requisito para sua aprovação e obtenção de diploma; não será remunerado quando a carga horária do estágio for exigência da instituição de ensino, sendo requisito para sua aprovação e obtenção de diploma.

Ainda de acordo com a Resolução, o estágio remunerado dá direito ao estagiário ao auxílio transporte e a uma bolsa correspondente a um salário mínimo. Além disso, é assegurado a ele um recesso de 30 dias, desde que o estágio do acadêmico tenha duração igual ou superior a um ano. Ao estagiário remunerado, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia proporcionará também seguro contra acidentes pessoais, já para o não remunerado, o seguro deve ser providenciado pela instituição de ensino em que o estudante é matriculado.

Durante o período do estágio, os acadêmicos poderão utilizar os serviços médicos e odontológicos prestados pelo Tribunal de Justiça. A Resolução adverte que tanto a contratação remunerada quanto a não remunerada não cria vínculo empregatício de qualquer natureza. E os acadêmicos que se encontram estagiando atualmente no Poder Judiciário de Rondônia passarão a ser regidos pela Resolução 025/2008-PR, a partir da assinatura do novo Termo de Compromisso.

Câmara não definiu votações da última semana do ano legislativo

Brasília (DF) - A Câmara dos Deputados ainda não definiu as votações da última semana legislativa da Casa. A decisão sobre as matérias a serem incluídas na Ordem do Dia deverá ser tomada no início da semana em reunião do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com os líderes partidários. Para esta semana, os deputados devem selecionar projetos que são de entendimento e não causem polêmicas, para não prejudicar os trabalhos.

Mas, antes de iniciarem as votações de matérias a serem definidas, os parlamentares devem retomar a apreciação dos três destaques que visam a alterar o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 511, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. Está na pauta como primeiro item a ser votado a MP 447, que aumenta entre cinco e dez dias os prazos para recolhimento dos tributos federais.

A discussão e votação da proposta orçamentária para o ano que vem vai dominar os debates da semana na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A idéia da Mesa Diretora da comissão é aprovar, no máximo até quinta-feira de manhã, o parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS) sobre a proposta orçamentária, para que o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) no mesmo dia.

O senador Delcídio Amaral passa o final de semana reunido com técnicos da comissão para fazer os ajustes e fechar o seu parecer. Votado o orçamento, o Congresso entra em recesso parlamentar, que vai até o dia 31 de janeiro.

Constitucionalmente, o deputados e senadores entram em recesso no dia 22 de dezembro. Mas, como este ano a data vai cair em uma segunda-feira, os parlamentares estão trabalhando para votar o orçamento ainda esta semana. Com isso, poderão viajar para seus estados para as festas de final de ano. No entanto, se não conseguirem aprovar o orçamento até o final da semana, os congressistas poderão ficar uns dias a mais em Brasília para votar o texto.

STF abre inquérito penal contra o deputado Pedro Wilson

GOIÂNIA (go) - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta sexta-feira pedido do Ministério Público Federal (MPF) para abertura de inquérito penal contra o deputado federal Pedro Wilson (PT-GO) por suposto envolvimento em esquema de financiamento de campanhas petistas em Goiás, além da prática de crimes contra o sistema financeiro.

Como deputado federal tem prerrogativa de foro e só pode ser processado e julgado pelo STF, o ministro disse, conforme a assessoria do Tribunal, que, embora existam outros investigados no caso, apenas a parte do inquérito que se refere ao deputado Pedro Wilson tramitará naquela corte. Celso de Mello autorizou, também, a realização de diligências para apurar as denúncias. Com isso, a Polícia Federal poderá tomar depoimentos de pessoas e ouvir até o parlamentar, no prazo de 90 dias.

O ministro Celso de Mello, em seu despacho, autorizou que seja solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás cópias das prestações de conta da campanha de Pedro Wilson e da sua coligação para a disputa pela prefeitura municipal de Goiânia, em 2004, e também a realização de perícia contábil nas contas, com o objetivo de identificar se os contratos com a Interbrazil Seguradora S/A e doação apontada pela investigação foram declarados à Justiça Eleitoral.

Pedro Wilson foi prefeito de Goiânia (GO),de 2001 a 2004, quando disputou a reeleição e perdeu o cargo para o atual prefeito Iris Rezende. Procurado pela Agência Brasil para comentar a abertura de inquérito, o parlamentar não foi encontrado. Segundo informações de servidores do seu gabinete na Câmara, o deputado se encontra em Goiânia e o seu telefone não está atendendo.

Com dois anos de atraso, Unir forma primeira turma do curso de Medicina

PORTO VELHO (RO) - A turma pioneira do curso de medicina da Universidade Federal de Rondônia (Unir) foi diplomada nesta quarta-feira (10), após uma longa jornada acadêmica de oito anos. Os primeiros alunos do núcleo de Medicina da Instituição, que iniciaram no ano de 2000, deveriam concluir em 2006 – no tempo normal --, no entanto, tiveram que conter as expectativas por mais dois anos, para poder então segurar o tão sonhado canudo.

A esses oitos anos de aprendizagem e de formação profissional, também é somado recessos e faltas de aulas – o que é bem comum em instituições públicas brasileiras --, mas, os motivos desse prolongamento, que causa onerações ao cofre público, quem deve explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) é o reitor Januário Amaral. Em seu discurso durante a solenidade de colação de grau, ocorrido ontem no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Porto Velho, o reitor da Unir revelou que o TCU já pediu explicações.

Mas, "mesmo com a conclusão num tempo além do previsto, só há motivos para comemorar. E o diploma acaba tendo um maior significado, pois levou mais tempo para ser conquistado", pondera a nova médica Fabiana Muniz, que é considerada pelos colegas exemplo de perseverança e determinação.

SACRIFÍCIOS POR UMA CAUSA

Ao todo, vinte e quatro alunos se formaram, e em nome desses vitoriosos, o RONDONIADINAMICA ouviu Fabiana Muniz, que contou um pouco do seu desafio pessoal para chagar até o final do curso, enquanto estudante, esposa e mãe.

Fabiana é de Cuiabá (MT), localidade onde reside toda a sua família, inclusive seu filho José Lucas, de 3 anos. Seu esposo, José Carlos Muniz, está em Manaus (AM), onde conclui o curso também de Medicina na Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Desde o início do curso, Fabiana tem estado em Porto Velho, tendo que superar a saudades dos seus amados. "Já passou por minha cabeça desistir, principalmente depois do nascimento do Lucas. Mas, eu tive que arranjar força de onde não tinha. Deus foi a minha força; sem Ele eu não teria vencido", declara emocionada.

Para Fabiana os desafios ainda não cessaram. Seu esposo não foi liberado para vir para a colação em Porto Velho, devido os vários requisitos de conclusão de curso a serem cumpridos nesta reta final. A família só vai poder está unida sem distâncias daqui a dois meses, quando o José Carlos colará grau na UFAM. "Eu fiquei muito feliz com a presença da minha mãe, da minha sogra e de uma tia, que representaram toda a família e parentes, e por poder comemorar perto do meu filho Lucas. O difícil já passou, agora é só comemorar e agradecer a Deus pela dádiva", finalizou a médica.

STF restringe a prisão civil por dívida a inadimplente de pensão alimentícia

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta quarta-feira (03), o Recurso Extraordinário (RE) 349703 e, por unanimidade, negou provimento ao RE 466343, que ambos discutiam a prisão civil de alienante fiduciário infiel. O Plenário estendeu a proibição de prisão civil por dívida, prevista no artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF), à hipótese de infidelidade no depósito de bens e, por analogia, também à alienação fiduciária, tratada nos dois recursos.

Assim, a jurisprudência da Corte evoluiu no sentido de que a prisão civil por dívida é aplicável apenas ao responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia. O Tribunal entendeu que a segunda parte do dispositivo constitucional que versa sobre o assunto é de aplicação facultativa quanto ao devedor – excetuado o inadimplente com alimentos – e, também, ainda carente de lei que defina rito processual e prazos.

Súmula revogada
Também por maioria, o STF decidiu no mesmo sentido um terceiro processo versando sobre o mesmo assunto, o Habeas Corpus 87585. Para dar conseqüência a esta decisão, revogou a Súmula 619, do STF, segundo a qual "a prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito".

Ao trazer o assunto de volta a julgamento, depois de pedir vista em março deste ano, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito defendeu a prisão do depositário judicial infiel. Entretanto, como foi voto vencido, advertiu que, neste caso, o Tribunal teria de revogar a Súmula 619, o que acabou ocorrendo.

As ações
Nos REs, em processos contra clientes, os bancos Itaú e Bradesco questionavam decisões que entenderam que o contrato de alienação fiduciária em garantia é insuscetível de ser equiparado ao contrato de depósito de bem alheio (depositário infiel) para efeito de prisão civil.

O mesmo tema estava em discussão no HC 87585, em que Alberto de Ribamar Costa questiona acórdão do STJ. Ele sustenta que, se for mantida a decisão que decretou sua prisão, "estará respondendo pela dívida através de sua liberdade, o que não pode ser aceito no moderno Estado Democrático de Direito, não havendo razoabilidade e utilidade da pena de prisão para os fins do processo".

Ele fundamentou seu pleito na impossibilidade de decretação da prisão de depositário infiel, à luz da redação trazida pela Emenda Constitucional 45, de 31 de dezembro de 2004, que tornou os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalentes à norma constitucional, a qual tem aplicação imediata, referindo-se ao pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário.

Direitos humanos e gradação dos tratados internacionais
Em toda a discussão sobre o assunto prevaleceu o entendimento de que o direito à liberdade é um dos direitos humanos fundamentais priorizados pela Constituição Federal (CF) e que sua privação somente pode ocorrer em casos excepcionalíssimos. E, no entendimento de todos os ministros presentes à sessão, neste caso não se enquadra a prisão civil por dívida.

"A Constituição Federal não deve ter receio quanto aos direitos fundamentais", disse o ministro Cezar Peluso, ao lembrar que os direitos humanos são direitos fundamentais com primazia na Constituição. "O corpo humano, em qualquer hipótese (de dívida) é o mesmo. O valor e a tutela jurídica que ele merece são os mesmos. A modalidade do depósito é irrelevante. A estratégia jurídica para cobrar dívida sobre o corpo humano é um retrocesso ao tempo em que o corpo humano era o 'corpus vilis' (corpo vil), sujeito a qualquer coisa".

Ao proferir seu voto, a ministra Ellen Gracie afirmou que "o respeito aos direitos humanos é virtuoso, no mundo globalizado". "Só temos a lucrar com sua difusão e seu respeito por todas as nações", acrescentou ela.

No mesmo sentido, o ministro Menezes Direito afirmou que "há uma força teórica para legitimar-se como fonte protetora dos direitos humanos, inspirada na ética, de convivência entre os Estados com respeito aos direitos humanos".

Tratados e convenções proíbem a prisão por dívida
Menezes Direito filiou-se à tese hoje majoritária, no Plenário, que dá status supralegal (acima da legislação ordinária) a esses tratados, situando-os, no entanto, em nível abaixo da Constituição. Essa corrente, no entanto, admite dar a eles status de constitucionalidade, se votados pela mesma sistemática das emendas constitucionais (ECs) pelo Congresso Nacional, ou seja: maioria de dois terços, em dois turnos de votação, conforme previsto no parágrafo 3º, acrescido pela pela Emenda Constitucional nº 45/2004 ao artigo 5º da Constituição Federal.

No voto que proferiu em 12 de março, quando o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Menezes Direito, o ministro Celso de Mello lembrou que o Pacto de São José da Costa Rica sobre Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil em 1992, proíbe, em seu artigo 7º, parágrafo 7º, a prisão civil por dívida, excetuado o devedor voluntário de pensão alimentícia.

O mesmo, segundo ele, ocorre com o artigo 11 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, patrocinado em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU), ao qual o Brasil aderiu em 1990.Até a Declaração Americana dos Direitos da Pessoa Humana, firmada em 1948, em Bogotá (Colômbia), com a participação do Brasil, já previa esta proibição, enquanto a Constituição brasileira de 1988 ainda recepcionou legislação antiga sobre o assunto.

Também a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, realizada em Viena (Áustria), em 1993, com participação ativa da delegação brasileira, então chefiada pelo ex-ministro da Justiça e ministro aposentado do STF Maurício Corrêa, preconizou o fim da prisão civil por dívida. O ministro lembrou que, naquele evento, ficou bem marcada a interdependência entre democracia e o respeito dos direitos da pessoa humana, tendência que se vem consolidando em todo o mundo.

O ministro invocou o disposto no artigo 4º, inciso II, da Constituição, que preconiza a prevalência dos direitos humanos como princípio nas suas relações internacionais, para defender a tese de que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, mesmo os firmados antes do advento da Constituição de 1988, devem ter o mesmo status dos dispositivos inscritos na Constituição Federal (CF). Ele ponderou, no entanto, que tais tratados e convenções não podem contrariar o disposto na Constituição, somente complementá-la.

A CF já dispõe, no parágrafo 2º do artigo 5º, que os direitos e garantias nela expressos "não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte".

Duas teses
O ministro Menezes Direito filiou-se à tese defendida pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que concede aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos a que o Brasil aderiu um status supralegal, porém admitindo a hipótese do nível constitucional delas, quando ratificados pelo Congersso de acordo com a EC 45 (parágrafo 3º do artigo 5º da CF).

Neste contexto, o ministro Gilmar Mendes advertiu para o que considerou um "risco para a segurança jurídica" a equiparação dos textos dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil é signatário ao texto constitucional. Segundo ele, o constituinte agiu com maturidade ao acrescentar o parágrafo 3º ao artigo 5º da CF.

No mesmo sentido se manifestaram os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, além de Menezes Direito. Foram votos vencidos parcialmente - defendendo o status constitucional dos tratados sobre direitos humanos os ministros Celso de Mello, Cezar Peluso, Eros Grau e Ellen Gracie.

Fonte: STF

Mais de 20% da população brasileira acessa internet, diz Ibope

Dados do Ibope/NetRatings divulgados nesta segunda-feira (8) apontam que 23,4% da população brasileira já acessou a internet de algum ambiente --seja na própria casa ou locais como LAN house e trabalho.

O total de internautas residenciais ativos em outubro de 2008 foi de 24,4 milhões de pessoas, 3% menor do que no mês anterior e 19,1% maior que o mesmo período do ano passado (19,9 milhões). Neste quesito, são considerados apenas aqueles que usaram web residencial ao menos uma vez no mês.

O número de pessoas que moram em residências em que há computador com internet é de 36,3 milhões, de acordo com o Ibope.

O tempo de navegação por pessoa em outubro foi de 24 horas e 41 minutos. Esse índice ficou 4,7% maior que o do mês anterior e 6,4% mais que o de outubro de 2007.

Segundo o Ibope, os países que mais se aproximaram do Brasil em tempo individual de navegação foram a França, que chegou a 23 horas e 10 minutos, e o Reino Unido, que ficou com 23 horas e 4 minutos.

Papudiskina comenta falta de investimentos no SAAE de Cacoal

PAPUDISKINA
*Daniel Oliveira da Paixão

Desânimo geral no SAAE
O Sacrifício imposto aos servidores de Cacoal, nos últimos 08 anos, acabou gerando uma série de transtornos e a principal delas é o desânimo generalizado em razão dos 54% de perdas salariais acumuladas. Só para se ter uma idéia, em 2000 o salário bruto de um agente administrativo naquele órgão era de aproximadamente 700 reais, o que dava mais de 4 salários mínimos (165 reais na época). Hoje, quase nove anos depois, esse mesmo servidor recebe cerca 826 reais líquidos, o que equivale a menos de dois salários mínimos. Portanto, recompor o salário dos servidores do SAAE é condição essencial para recuperar o ânimo naquele órgão e restabelecer um tratamento mais justo aos trabalhadores. Um dos servidores mais antigos, que pediu anonimato por razões obvias, afirmou que sua última esperança é que o novo prefeito realmente cumpra o acordo assumido durante a campanha, pois do contrário, ele prevê que o órgão continuará a perder funcionários que, desiludidos, estão mudando de emprego e até mudando-se para outras cidades. Ele disse que os servidores já deram a sua cota de sacrifício para que a diretoria conseguisse colocar a casa em ordem e investisse na reestruturação do órgão. "Agora temos de pensar um pouco em nós, em nossas famílias e dentro de nossos direitos, vamos cobrar mais respeito, pois nós e nossas famílias merecemos. O correto seria brigarmos por melhoria de salários, mas do jeito que as coisas andam, conseguir pelo menos recompor o que tiraram de nós, ao longo desse tempo, já será um alívio", concluiu.


Atendimento ao público
A diretoria do SAAE investiu em um novo sistema automatizado e adquiriu alguns monitores de LCD, mas, aparentemente, continua com os mesmos CPUS (computadores) antigos, em condição deplorável de uso. Tanto é verdade que em alguns momentos formam-se filas enormes de clientes simplesmente porque, desesperados e corados de vergonha, os servidores daquela entidade têm de ficar iniciando e reiniciando os computadores. Outro problema gravíssimo e vergonhoso - até hoje ninguém teve coragem e ousadia de falar - é o sistema de distribuição de senhas. Em pleno século 21, quando máquinas de emitir e exibir senhas através de um monitor são relativamente baratas, as senhas no SAAE são blocos de papel cartão, colocados em uma caixa-arquivo, que o tempo todo misturam-se uma as outras. O que acontece no SAAE seria motivo de piada se chegasse ao conhecimento de pessoas com o mínimo de conhecimento em informática. Muitas vezes acontece de um cidadão chegar e ficar com a senha em mãos durante meia hora e chega outra pessoa e acaba "tirando sorte grande" e fica com um número menor. Resultado: quem esperou meia hora, tem de aguardar mais 10 minutos ou mais, até que o felizardo que acabara de chegar está sendo atendido. O servidor que fez essa reclamação, contou-nos: "é triste termos de revelar essas coisas do órgão que defendemos e que é o nosso ganha pão, mas alguém tem de alertar a sociedade para ver se nossos vereadores tornam-se mais combativos e olhem de verdade para o caos em que se encontra o SAAE não só no que diz respeito às vergonhosas perdas salariais que vitimam a cada dia aos pais de famílias, mas também ao péssimo atendimento à população por conta da falta de funcionários e desânimo dos que já estão lá em fornecer um serviço de qualidade, pois não recebem um salário condizente com suas necessidades básicas.

Novos secretários municipais
O prefeito eleito Francesco Vialetto continua muito assediado e pressionado para definir os novos secretários municipais e alguns deles, já definidos, ao que parece estão causando muita reclamação por parte dos servidores, pois trata-se de gente importada de outros municípios (Pelo menos esse é o boato que corre). Por mais que essas pessoas sejam competentes, é comum os prefeitos eleitos privilegiarem quem mora no município. Admite-se, porém, a busca de gente de fora - mas apenas - em caso de profissionais com formação técnica não encontradas em nossa cidade. Um servidor municipal que, temendo perseguição pediu o anonimato, revelou-nos: "não podemos concordar que gente do PT de outros municípios invadam Cacoal de repente, ocupem os cargos importantes, enquanto gente que vive aqui, tem uma história de dedicação à cidade, fique de fora, por conta de um protecionismo partidário. O PT ganhou as eleições em Cacoal, alçado por uma importante coalizão composta por PMDB, PDT, PSC e PHS. Depois de eleitos, é natural que membros do partido venham com essa história de que se elegeram por seus próprios méritos e que esses partidos não representaram muita coisa.É possível que se elegeriam sozinhos? Pode ser. Mas uma vez que aceitaram a composição política, não há como provar essa tese. Além do mais, há regras básicas na convivência política que precisam ser respeitadas. Não se pode desfazer dos aliados, empurrando-os como peças de dominós para que tombem inapelavelmente.


O Estado 'tem culpa' por jovem virar bandido
O presidente foi ao Rio nesta quinta (4). Foi lançar, no complexo do Alemão, um progama social: "Territórios da Paz". Em dicurso, Lula disse que o Estado não pode ser eximido de culpa nos casos em que jovens pobres aderem ao crime. "Quando a gente vê um jovem de 25 anos sendo preso, esse jovem é vítima das políticas econômicas..." É vítima "...das políticas sociais, das políticas educacionais. O Estado tem culpa do jovem ter virado bandido". Na seqüência, Lula tratou de acomodar no assento de culpados todos os gestores públicos das últimas três décadas.

"É importante ter o entendimento político de porque o Brasil empobreceu tanto..." "...Isso é resultado do descaso que os governantes dos últimos 30 anos tiveram com o povo pobre desse país".

O presidente, obviamente, se auto-excluiu do rol de governantes ineptos. A novidade é que já não atribui a "herança maldita" apenas a FHC.

No instante em que Lula discursava no Alemão, moradores das favelas da Maré realizavam uma manifestação.

Protestavam contra a morte de um menino de 8 anos. Foi abatido com um tiro na cabeça. Tiro supostamente disparado pela arma de um PM.

Neste caso, o menino pobre vai à cova antes mesmo de ter a oportunidade de optar entre a vida honesta e a bandidagem.

* Daniel Oliveira da Paixão é jornalista e colunista de política e de assuntos quotidianos em Cacoal, RO.

Cantor Paulo Matricó faz show em Cacoal no dia 13

Já é grande a expectativa em relação à apresentação do cantor Paulo Matricó, no próximo dia 13, em Cacoal, em evento promovido pela C.E.B União do Vegetal, Núcleo Estrela Oriental, na Rua Santo André, 1711, Bairro Industrial. Os ingressos já estão à venda no valor de 15 reais e a meia entrada custa 8 reais, com a apresentação da carteira de estudante, devidamente certificada.

Segundo a advogada Rosimeire Delgada, uma das apoiadoras do projeto, é importante a aquisição do ingresso antecipadamente, pois as vendas são limitadas.

Informações adicionais e compras de ingressos podem ser adquiridas com Ivison Chesi pelo telefone 9257-4843, Fabiano Pegoraro no 99771839, Izilda no 9204-5605 e com Rosimeire no telefone 8112-7685.

Conheça um pouco da história deste talentoso artista
O Poeta e cantador Paulo Matricó traz no coração e na bagagem a história do Sertão. Nascido no vale do Rio Pajeú, no município de Tabira, Pernambuco, bebeu na fonte da poesia sertaneja. Herdou do pai, "seu" Albino Pereira e de outros menestréis da cantoria como , Louro do Pajeú, Pinto de Monteiro, Zé Catota, e Jó Patriota, a arte de contar histórias simples com o apuro de métrica e a graciosidade do repente popular.

A descoberta da viola e da música como expressão veio mais tarde, (1990), com a formação do grupo MATRICÓ - expressão indígena que significa PAI DO FOGO (Instrumento rudimentar que com atrito entre duas pedras gera fogo) - em Caruaru. No grupo Paulo era vocalista e percussionista. Nesta época nasceram suas primeiras composições.

Criado no meio de repentistas, cantadores e forrozeiros, Paulo Matricó traz a semente destes artistas tipicamente nordestinos e naturalmente fortes.

Carregando consigo as influências de grandes mestres da cantoria e da música popular como: Jackson do Pandeiro, Zé Marcolino e Luiz Gonzaga, Matricó faz uma música cheia de poesia e rítmos bem peculiares.

Matricó integra uma leva de artistas cujo tema principal é a cultura local e que pretende mostrar, para o Brasil e para o Mundo, o lado belo e encantador do Sertão nordestino. Dentre eles estão Elomar, Xangai, Vital Farias, Anchieta Dalí, Maciel Melo e outros.

Música Regional Popular Brasileira, é assim que Matricó auto-denomina seu trabalho, uma mistura de rítmos puramente nordestinos: baião, xote, côco, forró, arrasta-pé, toadas boiadeiras e sertanesa.

Moreira Mendes diz que corporativismo pode salvar Paulinho

Brasília, 2/dez/2008 - O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) defendeu isenção por parte dos integrantes do Conselho de Ética e Cidadania da Câmara para votar o parecer que pede a cassação do mandato do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, por quebra de decoro parlamentar. Moreira disse temer que a base aliada, da qual o partido do denunciado faz parte, e o espírito de corpo entre os pares salvem o pedetista da degola. A votação do processo está marcada para essa quarta-feira, às 13h, no plenário 7.

"Tudo indica que o corporativismo e o governo vão salvar o mandato do denunciado (Paulinho), apesar das provas contidas de quebra de decoro no relatório", disse Moreira Mendes, que declarou o voto pela aprovação do parecer apresentado, quarta-feira passada, pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), pedindo a cassação do parlamentar. A votação do parecer foi suspensa por pedido de vista da deputada Solange Amaral (DEM-RJ). A apreciação do relatório será retomada nesta semana.

Paulinho Pereira é acusado de envolvimento com o esquema fraudulento montado para desviar recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), desbaratado pela Operação Santa Tereza, da Polícia Federal. Pesa contra o pedetista o recebimento de recursos públicos no valor de R$ 37 mil para a ONG Meu Guri, ligado à Força Sindical e dirigido pela mulher de Paulo Pereira.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a tendência é de que o relatório de Piau seja rejeitado por oito dos 15 integrantes do Conselho que terão direito a voto. Segundo o Estadão, a provável absolvição de Paulinho da Força faz parte do acordo firmado entre os partidos do bloquinho ( PDT, PCdoB, PSB, PRB e PMN) em torno da candidatura de Marta Suplicy à Prefeitura de São Paulo.

Na avaliação de Moreira Mendes, se o Parlamento deixar que o processo contra Paulinho acabe em "pizza" estará perdendo a oportunidade de se reabilitar perante à opinião pública. "Se queremos fazer desta Casa um espaço confiável, temos que agir com isenção e determinação", defendeu o parlamentar.

Lula sanciona dura lei contra pedofilia

Rio de Janeiro - O presidente Lula sancionou ontem (25) a lei criada pela CPI da Pedofilia para punir pornografia infantil na internet. A assinatura da lei aconteceu durante a abertura do 3º Congresso Mundial para o Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro.

No discurso o presidente classificou de “animalescos” os atos sexuais de adultos contra crianças e disse que o tema deve ser tratado sem hipocrisia.

“É preciso acabar também com a hipocrisia religiosa, que não permite que esse tema seja tratado à luz do dia. Isso serve para todas as religiões”, disse o presidente. Lula também chamou a atenção para o papel da família e afirmou que a educação sexual deve ser ensinada em casa. “Os pais devem saber que a educação sexual em casa é tão importante quanto a comida”.

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), que abriu a solenidade, também ressaltou a importância da participação de toda a sociedade no enfrentamento à exploração sexual de jovens e crianças. "Enquanto tolerarmos, em nossos países, essa violência contra nossas crianças, estaremos longe de concretizar o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos", afirmou Vannuchi.

Cerca de 3 mil pessoas, inclusive jovens e adolescentes, de mais de 130 países participam do congresso que será realizado até sexta-feira (28).

Autor: Agencia Brasil

ULBRA oferece curso de extensão em libras por EAD

Canoas (RS) - A ULBRA está lançando o curso de extensão em Libras, através da modalidade de Ensino a Distância (EAD). As inscrições encerram neste domingo (30/11), e podem ser feitas através da internet no endereço http://www.ulbra.br/eadlibras/inscricoes.htm. O curso tem três módulos, o Básico com 72 horas, seguido pelos Intermediário e Avançado. Cada aula tem a duração de quatro horas. O início das aulas está previsto para o dia 1º de dezembro.

As aulas do DVD são ministradas por um professor surdo, integrante do Instituto de Pesquisa em Acessibilidade (IPESA) da ULBRA. Já os encontros presenciais são acompanhados por um professor tutor e acontecem a cada 15 dias ou semanalmente, a critério da turma, durante cinco meses. Professor tutor é aquele profissional que recebe os alunos em Sala de Estudo e Integração (SEI) e aplica as atividades e conteúdos propostos pelo professor do DVD.

Pela modalidade de Ensino a Distância (EAD) semi-presencial, o aluno estuda com auxílio de livros e DVDs, conforme sua disponibilidade de horário. Também pode estudar em casa ou até formar grupos de estudo com colegas e amigos.

Acervo Mariposa debate sobre dança e copyleft na Funarte-RJ.

Acervo Mariposa debate sobre dança e copyleft na Funarte-RJ. Evento reunirá profissionais e convidados para debater a gestão do direito autoral na dança e sua aplicação, usando como foco o conceito Copyleft.

O Acervo Mariposa, projeto patrocínado da Petrobras, que tem como principal objetivo a criação de uma videoteca pública especializada em dança, promoverá entre os dias 10, 11 e 12 de dezembro, o V.H.S. - Vídeo Homo Sapiens - edição Copyleft, evento que irá debater a questão do direito autoral na dança e sua aplicação nos trabalhos produzidos na área, usando como foco principal o tema Copyleft, não só discutindo o seu conceito na prática, mas estimulando a livre reprodução e a troca de experiências durante as atividades que serão promovidas. O encontro, que é aberto ao público, será realizado na Funarte do Rio de Janeiro.

Contando com convidados especiais, a estréia será brindada com a apresentação do Info.doc, que mostrará depoimentos de artistas e teóricos de dança sobre o que eles entendem sobre o conceito Copyleft na dança, seguida com a “Lecture Demonstration”, que terá como foco o tema direitos autorais e contará com a participação do bailarino e coreógrafo Gustavo Ciríaco e da renomada bailarina Dani Lima, que é uma das fundadoras do grupo Intrépida Trupe, onde ajudou a recriar a arte circense com linguagens incorporadas do teatro, da dança e da música pop, além de desenvolver a dança aérea com sua própria companhia, ganhando inúmeros prêmios em festivais nacionais e internacionais.

No dia 11 de dezembro, o Acervo Mariposa promoverá, das 10h às 13h, o encontro “Dança e Acervo", que reunirá gestores de acervos de dança do Rio de Janeiro, profissionais da área, teóricos e bibliotecários para discutir o tema "Qual a característica do acervo em que trabalho?”, citando as principais características de seus espaços e dificuldades, estimulando a troca de conhecimento e experiências. Durante à tarde, será promovido o debate “Panorama histórico do Direito Autoral”, com Antonio Cabral, advogado e professor de Propriedade Intelectual da FGV-RJ e com a professora e pesquisadora de dança Thereza Rocha.

Já no dia 12 de dezembro, o evento terá início com o encontro “Dança e Acervo", que também reunirá gestores de acervos cariocas, teóricos e bibliotecários para debater sobre os temas Qual é nossa política de acesso? Como criar uma rede de acervos nacionais? O encontro será coroado com o debate “O que é Copyleft”, com o convidado Antonio Cabral e a apresentação do teórico e bailarino Frederico Paredes.
Sobre o Acervo Mariposa
Iniciativa pioneira dirigida pela dançarina e teórica Nirvana Marinha e pela atriz Graziela Mantoanelli, o Acervo Mariposa é uma videoteca pública de vídeos de dança.

Sem fins lucrativos, o projeto cultural e educativo, patrocinado pela Petrobras, busca facilitar o acesso gratuito de vídeos digitalizados de vídeos de dança para o público nos moldes estabelecidos pelo Creative Commons (www.creativecommons.org.br), ferramenta internacional de gerenciamento de direitos autorais em um novo sistema de copyleft, no qual o autor escolhe os símbolos de liberação do seu trabalho, limitando a sua distribuição segundo seus interesses. Com esse formato dinâmico e interativo, a iniciativa cria uma rede de comunicação em dança, que propaga e fomenta o conhecimento de uma forma acessível a todos. Como um meio de solidificar uma política de acesso à videoteca, o projeto realiza importantes atividades culturais ligadas à dança, tais como: o V.H.S. (vídeo homo sapiens), mostra interativa de vídeos com a participação de artistas da dança; o Mariposa nos Festivais, ação em parceria com festivais de dança para promover encontros e debates acerca de vídeo e dança; e Sobredança, parceria com faculdades de dança e centros de excelência para disponibilização de vídeos para os alunos. O projeto prevê ainda criação de uma mini-enciclopéida wiki localizada no site do projeto (www.acervomariposa.com.br), cuja função é abrigar tanto o banco de dados dos vídeos coletados, como também um glossário de termos construídos e definidos pela visita das pessoas, assim como ocorre no sistema mundial de enciclopédia Wikipedia.

Serviço
V.H.S. - Vídeo Homo Sapiens - edição Copyleft Dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2008
Onde: Funarte Rio de Janeiro (Rua da Imprensa, 16, sala 1306 – Centro – Rio de Janeiro – RJ).

Entrada gratuita
Mais informações pelo telefone (11) 9107-7994, através do e-mail contato@acervomariposa.com.br ou no site http://www.acervomariposa.com.br/blog/
Programação:
10 de dezembro de 2008Das 15h30 às 17h30 – “Lecture Demonstration”, com Dani Lima e Gustavo Ciriaco

11 de dezembro de 2008
Das 10h às 13h – encontro “Dança e Acervo – Qual a característica do acervo em que trabalho?”
Das 15h30 às 17h30 – debate “Panorama histórico do Direito Autoral”, com Antonio Cabral e Thereza Rocha.

12 de dezembro de 2008Das 10h às 13h - encontro “Dança e Acervo – Qual é nossa política de acesso? Como criar uma rede de acervos nacionais?Das 15h30 às 17h30 - apresentação do Info.doc, que mostrará depoimentos de artistas e teóricos de dança sobre o conceito Copyleft na dança; debate “O que é Copyleft “, com o convidado Antonio Cabral e apresentação do teórico e bailarino Frederico Paredes.
CT Comunicações - Assessoria de Imprensa & Marketing Carina Teixeira+ 55 11 3567.2886/ 9425.9059
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Poderes poderão ser obrigados a divulgar nome dos titulares de cargos na internet

Porto Velho (RO) - Projeto de lei determina a publicação anual, via rede mundial de computadores - internet, de dados referentes aos cargos em comissão dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. O projeto é de autoria do deputado Doutor Alexandre Brito (PTC) e determina que nesta publicação conste a denominação do cargo, a lotação e o nome do ocupante.

No caso de mais de um servidor ter ocupado um mesmo cargo durante o período estipulado, deverão constar os nomes de todos os ocupantes e as respectivas datas de nomeação e exoneração. Caberá ao responsável pela área de recursos humanos do órgão envolvido tomar as providências cabíveis para a devida publicação.

O parlamentar apresentou a seguinte justificativa: "A Constituição Federal consagrou como princípios da Administração Pública, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Todo processo administrativo deve ser fundamentado numa norma legal específica para lhe garantir a legalidade objetiva, sob pena de invalidade".

Para o deputado Doutor Alexandre Brito o projeto visa garantir maior transparência dos atos de nomeação em todos os poderes, e neste sentido deve ser levada em consideração o fato de que a impessoalidade consiste na orientação obrigatória que a administração deve ter quanto ao interesse público, afastadas todas e quaisquer inclinações ou interesses pessoais. Segundo ele, a moralidade administrativa está relacionada com a finalidade pública e, por conseguinte, não basta se observar os aspectos da lei formal, mas também se no ato ou processo administrativo existe um compromisso com a honestidade e com o interesse público.

Secretaria de Saúde realiza mutirão de combate a dengue no Município

ITANHAEM (SP) - A ação que iniciou nesta terça-feira (25), no bairro Nossa Senhora do Sion, na avenida Cabuçu, irá percorrer os demais bairros do Município, agindo naqueles que apresentarem maior propensão ao surgimento de foco do mosquito

Com o intuito de orientar à população e combater possíveis áreas de disseminação do mosquito Aedes Aegypti, a Secretaria de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância a Saúde, iniciou nesta terça-feira (25), o Mutirão de combate à Dengue, no bairro Nossa Senhora do Sion, na avenida Cabuçú. O serviço conta com uma equipe de 30 profissionais que distribuem panfletos educativos, orientando a população como evitar a proliferação do mosquito.

O Mutirão de Combate à Dengue irá percorrer os demais bairros do Município, agindo naqueles em que apresentarem maior propensão ao surgimento do foco de dengue. Os agentes irão fazer o recolhimento e descarte de todo material favorável a proliferação do inseto. Após a inspeção, caso seja constatado algum foco da larva do inseto, os profissionais estarão preparados para a aplicação de larvicida.

O Secretario Municipal de Saúde, Marcelo Di Giuseppe, faz um alerta sobre a falta de cooperação dos munícipes. “Nós vivemos em uma luta constante contra a dengue. Para que esses índices melhorem ainda mais, é necessária a colaboração de todos. É muito importante que as pessoas tenham consciência disso, pois a conscientização é o meio mais eficiente para eliminar a dengue. Temos que trabalhar em conjunto”.

Segundo dados divulgados pelo Departamento Municipal de Combate a Dengue, Itanhaém vem registrando cada vez menos os índices de pessoas picadas pelo Aedes Aegypti. Em 2007, o Município enfrentou uma forte epidemia, com 1.107 casos registrados. Graças ao trabalho realizado pelos agentes vetores da Secretaria de Saúde, este número caiu para apenas 16 casos, no período de janeiro à novembro. Para denunciar algum foco de dengue basta ligar no Departamento de Vigilância a Saúde pelos telefones, 3426-5105 ou 3427-7047.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Avenida Washington Luiz, 75 – Centro
Telefax.: (13) 3421.1616 / 3421.1603

Deputado reivindica ampliação de escola no distrito para assegurar ensino médio em Vale do Paraíso

O deputado estadual Miguel Sena (PV) apresentou e o plenário em sessão ordinária da Assembléia Legislativa aprovou, indicação reivindicando ao Governo Estadual que proceda a urgente ampliação da Escola Jorge Teixeira. Localizada no distrito de Santa Rosa, pertencente ao município de Vale do Paraíso, visando assegurar já para o próximo ano letivo a implantação do ensino médio naquela localidade.

A propositura apresentada reivindica a formalização de convênio entre a Secretaria Estadual de Educação e a Prefeitura Municipal do Vale do Paraíso, visando assegurar de imediato a ampliação das salas de aula, na Escola Jorge Teixeira no distrito de Santa Rosa.

Justifica o deputado Miguel Sena:"Visando atender os estudantes da Escola Jorge Teixeira, no distrito de Santa Rosa na Linha 614, zona rural de Vale do Paraíso, é que estamos apresentando presente propositura, no sentido de sensibilizar as autoridades da área educacional, no sentido de viabilizar recursos para a ampliação da escola, visando desta forma assegurar a implantação do ensino médio rural, que irá beneficiar cerca de 100 alunos que residem naquela região".

Programa BNB de Cultura 2009 seleciona 192 projetos artísticos nordestinos, entre 2.238 inscritos

FORTALEZA, 28.11.2008 - Um total de 192 projetos, entre 2.238 inscritos, foi selecionado pelo Programa BNB de Cultura 2009 - uma linha de patrocínio direto do Banco do Nordeste, com dotação orçamentária de R$ 3,0 milhões, para apoio à produção e difusão da cultura nordestina, mediante seleção pública de projetos nas áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Literatura, Música e Artes Integradas ou Não-Específicas. A lista de projetos selecionados está disponível no portal do BNB (www.bnb.gov.br ).

Mais da metade dos recursos (R$ 2,019 milhões, ou 67,3%) serão destinados para projetos com ações culturais em municípios de até 100 mil habitantes, dentro da área de atuação do Banco (Nordeste, Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo).

Dos 192 projetos, foram aprovados 40 de Artes Cênicas, 31 de Artes Visuais, 14 de Audiovisual, 29 de Literatura, 44 de Música e 34 de Artes Integradas ou Não-Específicas. Entre 543 inscritos no Ceará, foram contempladas 26 propostas, oriundas de 16 municípios - sendo 5 de Artes Cênicas, 4 de Artes Visuais, 1 de Audiovisual, 3 de Literatura, 7 de Música e 6 de Artes Integradas ou Não-Específicas.

A lista de cidades cearenses com projetos contemplados abrange: Aquiraz, Campos Sales, Fortaleza (oito), Iguatu, Irauçuba, Jaguaretama, Jaguaribara, Juazeiro do Norte (três), Madalena, Meruoca, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Pentecoste, Quixadá e São Gonçalo do Amarante. Desses 20 municípios, apenas dois (Fortaleza e Juazeiro do Norte) têm mais de 100 mil habitantes.

Os 192 projetos selecionados procedem de 88 cidades diferentes. 77 propostas (40,1%) foram oriundas de 60 municípios da área de atuação do BNB, com até 100 mil habitantes. Outras 111 (57,8%) foram originárias das nove capitais da Região e mais 17 cidades interioranas localizadas na área de atuação do Banco, com mais de 100 mil habitantes. Houve ainda quatro projetos (2,1%) oriundos das cidades de Belo Horizonte/MG (dois), Mesquita/MG e Vitória/ES.

Os 2.238 projetos inscritos foram provenientes de 363 cidades de 17 estados brasileiros - os 11 estados na área de atuação do Banco, mais Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Desse total, um montante de 1.094 (48,9%) propostas veio de 334 municípios interioranos localizados na área de atuação do Banco. Outros 1.068 (47,7%) projetos vieram das nove capitais nordestinas, e mais 39 (1,7%) propostas vieram de 12 cidades situadas nos sete estados retrocitados. 2.162 (96,6%) projetos foram elaborados por proponentes residentes dentro da área de atuação do BNB.

Para a seleção dos projetos culturais, deverão ser considerados os seguintes critérios: qualidade técnica e/ou artística; ineditismo da proposta; atendimento de interesse da comunidade; formação ou aperfeiçoamento profissional; condições de sustentabilidade; viabilidade físico-financeira; potencialidade de consolidação a imagem do BNB junto à sociedade; e ações e investimentos dos recursos financeiros voltados prioritariamente para municípios da área de atuação do BNB, menos providos de atividades culturais.

Para analisar os projetos, o Banco formou comissões de avaliação para as seis modalidades artísticas, cada uma composta por cinco especialistas, a saber:

* Artes Cênicas: Álvaro Fernandes de Oliveira (PB), Antônio Edson Cadengue (PE), Domingos Elias Souza Silva (MA), Lenício Queiroga (RN) e Luiz César Alvez Marfuz (BA)

* Artes Visuais: Ângela Maria de Almeida (RN), Ayrson Heráclito Novato Ferreira (BA), Dyógenes Chaves (PB), Gabriela Caldas (SE) e Márcia Prates (MG)

* Audiovisual: Glauber Paiva Filho (CE), Hermano de Figueiredo Mendes (AL), Josenilton Tavares (RN), Lilian Cristina Monteiro França (SE) e Suzane Oliveira Jales de Carvalho (PI)

* Literatura: Carlos Gildemar Pontes (PB), Feliciano José Bezerra Filho (PI), Norma Ástrea Nunes Grünewald (ES), Raimundo Carrero de Barros Filho (PE) e Simone Cavalcante de Almeida (AL)

* Música: Alberto Pedrosa Dantas Filho (MA), Antônio Carlos Tavares da Cunha (BA), Carlos Alberto (Calé) Alencar da Silva (CE), Catarina de Labouré Pereira Sales (AL) e Raimundo Aurélio de Melo (PI)

* Artes Integradas ou não-Específicas: Anastácio Braga (gerente do Centro Cultural Banco do Nordeste-Cariri), Henilton Menezes (gerente do Ambiente de Gestão da Cultura do BNB), Jacqueline Medeiros (consultora interna do Centro Cultural BNB-Fortaleza), Ricardo Pinto (gerente do CCBNB-Sousa) e Tibico Brasil (assessor do Ambiente de Comunicação do BNB)

Expedito Júnior defende solução negociada para moradores de reserva

BRASÍLIA (DF) - O senador Expedito Júnior (PR-RO) apelou, nesta terça-feira (25), ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para que mantenha sua promessa de acordo para a retirada de 5 mil famílias da reserva florestal do Bom Futuro, em Rondônia. O parlamentar explicou que está buscando responder às angústias desses rondonienses, em face de notícias que dão conta da desocupação iminente daquela área.

- Temos algo em torno de cinco mil famílias na região do Bom Futuro. Lá há cem mil cabeças de gado. Não se pode dar uma canetada aqui no ministério a fim de retirar esse pessoal - argumentou Expedito Júnior, lembrando que, desde o início de sua gestão, o ministro manifestou-se favorável a uma solução negociada.

Conforme o senador, Minc teria dito que os governadores que deixaram essas famílias tomarem posse nessa região erraram, mas que considerava "mais irresponsável" a decisão de, 20 anos depois, "simplesmente retirar esse pessoal sem ter para onde levá-los". O ministro estaria negociando com o governador de Rondônia, Ivo Cassol, a transferência das famílias para outra área.

PEC 483/05

Expedito Júnior voltou a solicitar o apoio do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, à votação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 483/05, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que transfere para o quadro em extinção da administração federal todos os servidores públicos, civis e militares, do estado de Rondônia, que foram admitidos por força de lei federal e custeados pela União até 31 de dezembro de 1991. A PEC estabelece que esses servidores continuarão prestando serviço ao estado de Rondônia na condição de cedidos.

- O que queremos é igualdade de tratamento entre os servidores do Amapá e Roraima, que já passaram a integrar o quadro de pessoal da União - explicou o senador.

Sobrevida de pacientes portadores do HIV dobra em 12 anos

A sobrevida das pessoas que vivem com aids nas regiões Sul e Sudeste dobrou entre 1995 e 2007. O tempo médio de vida saltou de 58 meses para mais de 108 meses no período. Estudo encomendado pelo Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde acompanhou cerca de dois mil adultos diagnosticados entre 1998 e 1999. Mais da metade deles (60%) continuaram vivos por, no mínimo, 108 meses depois do diagnóstico. Pesquisa semelhante feita com outro grupo de pacientes diagnosticados entre 1995 e 1996 apontou que metade desses permanecia viva por apenas 58 meses após a confirmação da doença.

Os dados fazem parte do Estudo de Sobrevida de Pacientes de Aids no Brasil, cujo resumo será publicado juntamente com o Boletim Epidemiológico Aids/DST 2008. O documento será lançado no dia 25 de novembro em Brasília. O estudo foi realizado em 23 cidades do Sul e Sudeste do país. No período do diagnóstico, as duas regiões concentravam 82,4% da De acordo com o estudo realizado em 2007, o diagnóstico precoce, seguido do acesso a medicamentos anti-retrovirais e do acompanhamento clínico adequado contribuíram para aumentar a sobrevida dos pacientes.

Apesar da melhor condição de vida de quem tem aids, é preciso lembrar que o tratamento, muitas vezes, exige esforço dos pacientes. Para muitos deles, é preciso conviver com efeitos adversos importantes. Por causa disso – afirma a diretora do Programa Nacional de DST e Aids, Mariângela Simão – é importante não descuidar da prevenção de novas infecções. “E até o momento, o uso do preservativo é a forma mais eficaz para evitar a exposição ao HIV”, diz.

Sobrevivência de crianças – A chance de sobrevivência de crianças menores de 13 anos que vivem com aids aumentou substancialmente desde o início da epidemia. O estudo “Ampliação da sobrevivência de crianças com Aids: uma resposta brasileira sustentável” mostra que a probabilidade de uma criança diagnosticada na década de 1980 tinha cerca de 25% de chance de estar viva após 60 meses. As diagnosticadas no período 1999-2002 (depois da introdução de TARV) tinham cerca de 86% (veja tabela).

Ao todo, foram acompanhadas 2,1 mil crianças dos 26 estados e do Distrito Federal em diferentes estudos. O objetivo foi determinar a mediana de sobrevida (tempo em que 50% dos pacientes estão vivos) para o grupo. Em 2007, nove anos depois, 85% das investigadas no último estudo continuavam vivas. “É um sinal de que a propabilidade de sobrevivência tende a crescer ainda mais”, afirma Mariângela Simão. Os dados serão apresentados no Boletim Epidemiológico Aids/DST, a ser divulgado nesta terça-feira, dia 25 de novembro, em Brasília (veja serviço).

Dados gerais – Os dados do novo Boletim Epidemiológico Aids/DST mostram que, de 1980 a junho de 2008*, foram registrados 506.499 casos de aids no Brasil. Durante esses anos, 205.409 mortes ocorreram em decorrência doença. A epidemia no país é considerada estável. A média de casos anual entre 2000 e 2006 é de 35.384. Em relação ao HIV, a estimativa é de que existam 630 mil pessoas infectadas.

Do acumulado, a região Sudeste é a que tem o maior percentual de notificações – 60,4% – ou seja 305.725 casos. O Sul concentra 18,9% (95.552), o Nordeste 11,5% (58.348), o Centro-Oeste 5,7% (28.719) e o Norte 3,6% (18.155).
A região Sul segue a tendência de estabilização do país, porém em patamares elevados – a cada 100 mil habitantes em 2000, existiam 26,3 casos. Em 2006, a taxa passou para 28,3. No Sudeste, há discreta queda: de 24,4 em 2000 para 22,5 em 2006. No Centro-Oeste, essa queda se apresenta a partir de 2003. Eram 21,3 casos a cada 100 mil habitantes em 2003 e 17,1 em 2006.

Há discreto aumento da taxa de incidência no Nordeste e mais acentuado no Norte. No primeiro, o índice subiu de 6,9 para 10,6 de 2000 para 2006. E de 6,8 para 14 no Norte.

A epidemia no Sudeste é a mais antiga do Brasil. “Lá surgiram as primeiras ações de prevenção, diagnóstico e tratamento”, esclarece Mariângela Simão. Ela lembra também que a região conta com serviços de saúde mais estruturados, se comparados aos do Norte e Nordeste. “Populações residentes onde a epidemia cresce hoje, em geral, sofrem com desigualdades socioeconômicas e dificuldades geográficas que interferem no acesso à informação e ao sistema de saúde”, completa.

Acima dos 50 anos – A análise da série histórica da epidemia mostra que a taxa de incidência entre pessoas acima dos 50 anos dobrou entre 1996 e 2006. Passou dos 7,5 casos por 100 mil habitantes para 15,7. A maioria dos casos de aids, porém, ainda está na faixa etária de 25 a 49 anos.

Dos 47.437 casos de aids notificados desde o início da epidemia em pessoas acima dos 50 anos, 29.393 (62%) foram registrados de 2001 a junho de 2008. Desse último grupo, 37% são mulheres e 63%, homens.

Segundo Mariângela Simão, os preconceitos que cercam a vivência da sexualidade em pessoas acima dos 50 anos limitam e dificultam a abordagem sobre o HIV. “A aids sempre foi vista como uma doença de jovens e adultos, como se a população mais velha não fosse sexualmente ativa. Mas os números mostram que a epidemia cresceu nessa população, principalmente nos últimos anos”, afirma.

O recorte regional mostra que a incidência vem crescendo em todas as regiões nessa faixa etária. Em 1996, existiam três casos da doença para cada 100 mil habitantes no Norte. Em 2006, a taxa subiu para 13. No Nordeste, o acréscimo foi de 2,8 para 7,6, no Sudeste de 10,9 para 18,3, no Sul de 7,1 para 22,9 e no Centro-Oeste de 6,8 para 14,1.

Como uma resposta a tal realidade, o Programa Nacional de DST e Aids fará campanha de direcionada a essa população, a ser lançada no Dia Mundial de Luta contra a Aids (1º de dezembro). Utilizando o slogan “Sexo não tem idade. Proteção também não”, o objetivo é despertar nos adultos maduros e nos idosos a importância do uso do preservativo nas relações sexuais.

Sexo e faixa etária – Da população geral diagnosticada com aids desde o início da epidemia até junho de 2008, foram identificados 333.485 (66%) casos de aids em homens e 172.995 (34%) em mulheres. A razão de sexo no Brasil diminui ao longo da série histórica – em 1986 eram 15 casos no sexo masculino para um no sexo feminino. Desde 2000, há 15 casos entre eles para 10 entre elas. Essa aproximação na razão de sexo reflete a feminização da epidemia.

Alguns fatores que contribuem para a vulnerabilidade das mulheres à aids são: desigualdade nas relações de poder; maior dificuldade de negociação das mulheres quanto ao uso de preservativo; violência doméstica e sexual; discriminação e preconceito relacionados à raça, etnia e orientação sexual; além da falta de percepção das mulheres sobre o risco de se infectar pelo HIV.

A forma de transmissão predominante é por via heterossexual tanto no sexo feminino (90,4% dos casos) como no masculino (29,7% dos casos). Entre os homens, a segunda principal forma de transmissão é homossexual (20,7% dos casos), seguida de usuários de drogas injetáveis (19%). Nas mulheres, a segunda forma de transmissão é entre usuários de drogas injetáveis com 8,5% dos casos.

Transmissão vertical – No período de 1980 a junho de 2008, foram diagnosticados no país 11.796 casos de aids por transmissão vertical (de mãe para filho). De 1996 a 2006, há queda considerável nessa categoria de exposição – de 892 para 379 casos notificados, uma queda de 57,5%. “Os números comprovam a eficácia de medidas preventivas durante o pré-natal, que podem reduzir para menos de 1% o risco de transmissão vertical do vírus da aids”, comemora Mariângela.

Em crianças menores de cinco anos, a taxa de incidência caiu de 5,5 (por 100.000 habitantes) em 1996 para 3,1, em 2006. As taxas de incidência nessa faixa da população caem nas regiões Sudeste (de 8,8 para 3,3), Sul (de 10,9 para 5,7) e Centro–Oeste (de 4,0 para 2,3). Há crescimento no Norte (de 0,9 para 2,9) e Nordeste (de 0,9 para 2,0).

Escolaridade – Redução de casos de aids entre os que têm mais de 12 anos de estudo. Passou de 14% em 1990 para 8,7% em 2006. Já na população que tem entre oito e 11 anos de escolaridade, o índice passou de 13,9% para 24,5%.

Raça/cor – Melhoria da qualidade dos dados de raça/cor no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), com redução do percentual de ignorados. Passou de 47,9% em 2000 para 8,8% em 2006.

Mortalidade – De 1980 a 2007 foram declarados 205.409 óbitos por aids no Brasil. Na divisão por sexo, 73,4% se concentra entre os homens (150.719 óbitos acumulados) e 26,6% entre as mulheres. Considerando o período de 2000 a 2006, o coeficiente de mortalidade é estável, apresentando aumento entre as mulheres (de 3,7 óbitos por aids por 100 mil habitantes em 2000 para 4 em 2006) e diminui entre os homens (de 9 em 2000 para 8,1 em 2006).

* Dados preliminares
Serviço

As informações relacionadas ao Dia Mundial de Luta contra a Aids no Brasil estão disponíveis em www.aids.gov.br/diamundial.

O III ENCONTRO CIEE-ABED DE ENSINO A DISTÂNCIA DISCUTIRÁ A “NOVA IMAGEM DA EDUCAÇÃO”, NESTA QUINTA-FEIRA, 27/11, DAS 8H30 ÀS 17 HORAS.

O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e a Associação Brasileira de Educação à Distância (ABED) convidam para o 3º Encontro CIEE-ABED de Ensino à Distância, que acontece no dia 27 de novembro, das 8h30 e 17h15, no Espaço Sociocultural – Teatro CIEE (Rua Tabapuã, 445, Itaim Bibi).

O evento, intitulado “A Nova Imagem da Educação”, terá um dia inteiro discussões, mesas-redondas e palestras, com a presença de especialistas do CIEE, da ABED e das principais universidades do país.

A educação à distância é um campo em expansão. Hoje, o CIEE atua em conjunto com a ABED em 23 cursos com esse formato. Destinados a jovens com mais de 16 anos, esses cursos oferecem aprendizado em informática (Microsoft Word, Access, Excel, PowerPoint), administração de tempo, elaboração de currículos, orientação profissional, finanças, atualização gramatical, cidadania e meio ambiente, produção de textos, relacionamento interpessoal, entre outros.

PROGRAMAÇÃO

8h30 – Credenciamento e café de boas-vindas.

9 horas – Sessão solene de abertura, com Paulo Nathanael Pereira de Souza (presidente do Conselho de Administração do CIEE/SP) e Luiz Gonzaga Bertelli, presidente-executivo do CIEE.

9h45 – Palestra: Educação à Distância – Um Fenômeno em Mudança, com Fredric Litto, presidente da ABED.


10h15 – Mesa-redonda: Conhecendo a EaD da era do conhecimento.

Moderação: Zélia Ribas Varajão Soares – CIEE/SP

Participantes: Maria Beatriz R. de Oliveira Gonçalves – PUC Minas; João Vianney Valle dos Santos – UNISUL; e Marcelo de Carvalho Borba – UNESP.

12 horas – Brunch / Exposição.

14 horas – Palestra: Apresentação da UniVesp, Universidade Virtual do Estado de São Paulo, com Waldomiro Loyolla – FMU.

15 horas – Palestra: Processo de Acreditação: Um caso de Sucesso em autoavaliação institucional, com Harold Rizzo – Colômbia.

Presidente da sessão: Lucilene Cury – ECA/USP.

16h30 – Palestra: CIEE/EaD e a capacitação profissional, com Rosa Maria Simone – CIEE/SP.

17 horas – Encerramento, com Eduardo Sakemi, superintendente CIEE/SP.


Sobre o CIEE
Fundado há 44 anos, o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE é uma organização não-governamental (ONG), filantrópica e sem fins lucrativos. Atua em todo o território nacional e já inseriu sete milhões de jovens estudantes no mercado de trabalho, por meio da parceria de 220 mil empresas e órgãos públicos. Mantido por empresas, sua atuação se pauta pela legislação específica para o estágio: a Lei 11.788 de 25/09/08.

CIEE – Centro de Integração Empresa - Escola

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Home: www.viveiros.com.br Novembro 2008

Marinha Raupp defende criação de Rede de Biotecnologia para Amazônia

A criação da Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal (BIONORTE) foi pauta de reunião da deputada Federal Marinha Raupp (PMDB-Rondônia), com o chefe de gabinete do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Alexandre Navarro e o assessor especial do Ministro da Integração Nacional, Neusvaldo Ferreira. Também estiveram presentes o Secretário de Política e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT, Luiz Antonio Barreto de Castro e o Secretário Executivo do Ministério da Integração, Luiz Antônio Eiras.

Segundo a proposta discutida, a BIONORTE será composta pelas universidades da Amazônia, que poderão trabalhar na formação de recursos humanos com base científica sólida e na disseminação e produção de tecnologias, como a Fitoterapia (utilização de plantas em preparações farmacêuticas para auxílio ao tratamento de doenças). Segundo Marinha Raupp, a Rede será de grande importância para Amazônia, dará celeridade ao processo de desenvolvimento científico e tecnológico da região Amazônica, proporcionando melhorias na qualidade de vida da população.

A intenção é que a Rede possa integrar competências para o desenvolvimento de Projetos de Pesquisa, Inovação e Formação de doutores, com foco na Biodiversidade e Biotecnologia, visando gerar conhecimentos, processos e produtos que contribuam para o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica. O objetivo é que a Amazônia tenha uma Rede de Biotecnologia, bem como o Nordeste, que possui a Rede Nordeste de Biotecnologia (RENORBIO), instituída em 2004 por meio de Portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Durante a reunião, Marinha Raupp defendeu a participação da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) na Rede de Biotecnologia da Amazônia. Ela afirmou também que é preciso haver uma conjugação de esforços entre o poder público, a comunidade científica e a empresarial na implementação de projetos e formação de parcerias voltadas ao fortalecimento da ciência e tecnologia na região.

Ao final da reunião, foi informado à parlamentar rondoniense que o Ministério da Ciência e Tecnologia já encaminhou minuta de Portaria ao Ministério da Integração Nacional, que cria a Rede de Biotecnologia da Amazônia, definindo sua estrutura, operacionalização e parcerias. Isso porque, o Ministério da Integração desenvolve importantes programas para a Amazônia, podendo ser um grande parceiro para a BIONORTE. A expectativa é que a Rede possa ser implantada em breve.

César Herman é preso após declarar-se inocente em entrevista à Rolling Stone Brasil

Em entrevista concedida à edição de novembro da Rolling Stone Brasil (www.rollingstone.com.br), o ex-agente da Polícia Federal César Herman Rodriguez, um dos supostos envolvidos na Operação Anaconda, afirma que vai provar sua inocência. Mas apenas alguns dias após a chegada da Rolling Stone às bancas, em 13 de novembro, Herman foi preso pela corregedoria da Polícia Federal. O Ministério Público Federal nega que o pedido tenha sido uma retaliação às declarações feitas à revista.

Após um ano de investigação da Polícia Federal, em outubro de 2003, a Operação Anaconda veio à tona. O dossiê preparado na época foi embasado em escutas telefônicas que identificaram negociações de sentenças entre autoridades do sistema judiciário e criminosos. Herman é acusado de ter participado do esquema ilegal e foi acusado pelo Ministério Público por 38 diferentes crimes, entre eles, formação de quadrilha, falsidade ideológica e contrabando. “Fui o homem mais perigoso do Brasil no primeiro mandato do Lula. E o que sobrou disso? Minha luta é provar que nada disso sobrou, que fui um perseguido político”, afirma Herman à Rolling Stone.

Ele já esteve encarcerado por um ano e 10 meses numa prisão em Goiânia - a qual definiu como masmorra e, através de denúncia, conseguiu fechar as portas do local. O ex-agente foi solto em 2005 após a aceitação de pedido de habeas corpus escrito por ele mesmo.

Para Herman, a Operação Anaconda não tem outro cunho senão político e faz desafios à imprensa e à justiça brasileira: “Me mostre uma única sentença! Se você não me mostrar continuo te dizendo: a operação Anaconda foi política, e que por isso fui eleito naquela época o homem mais perigoso do Brasil”, diz Herman na entrevista à Rolling Stone.

Com o fim dos dias de masmorra, Herman havia retornado a seu luxuoso escritório de advocacia paulistano, em plena avenida Paulista, de onde concedeu a entrevista à Rolling Stone. Nessa ocasião, falou sobre sua família, como se tornou um policial federal, inclusive a origem de seu dinheiro, que, aliás, credita primordialmente à sua atuação como advogado.

Sobre a Rolling Stone
Fundada em 1967 por Jann Wenner (editor até hoje) e Ralph J. Gleason, a Rolling Stone nasceu no fervor da contracultura hippie dos anos 60. Numa época em que as revistas em circulação desprezavam a cena musical, foi o primeiro veículo a tratar o assunto seriamente. Logo se tornou conhecida por permitir a livre expressão tanto do artista quanto de seus jornalistas, fazendo história com artigos pungentes sobre sexo, drogas, comportamento e política sem rabo preso. No Brasil, a publicação retorna pelas mãos da Spring Comunicações.

Sobre a Spring Publicações
O Grupo Spring, formado pela Spring Editora-Produtora Ltda. e pela Spring Publicações Ltda, sob direção de José Roberto Maluf, é responsável pela versão nacional da Rolling Stone, conhecida internacionalmente, além das revistas Aero Magazine, Cavallino, VoeTRIP, Docol e Rossi, criando e produzindo conteúdo para mídias impressas, audiovisuais e digitais e desenvolvendo o conteúdo e as ações de marketing personalizados e segmentados para públicos diversos.


Aline Vessoni: aline@linhaselaudas.com.br
Roling Stone Brasil

DIMEP conquista Prêmio Brasil Empreendedor

A DIMEP Sistemas tem 72 anos de história, ao longo dos quais não parou de inovar e de se reinventar. A outrora “fabricante de relógios de ponto” é hoje uma empresa moderna, com foco no desenvolvimento de soluções tecnológicas para o controle de acesso e ponto, que mantém uma equipe de 50 profissionais só para a área de engenharia de softwares. O reconhecimento por todo esse empenho e criatividade será demonstrado nesta terça-feira, 25 de novembro, a partir das 19h30, por ocasião do Prêmio Empreendedor Brasil 2008, que contemplará a DIMEP na categoria “Pioneirismo e Empreendedorismo”. A cerimônia de premiação será realizada no Baiúca Buffet, à avenida Rebouças, 1092, esquina com a Rua Oscar Freire.

O Prêmio Empreendedor Brasil foi idealizado e desenvolvido pela Brasil Notícias Editora e Comunicação Empresarial Ltda., e tem como objetivo dar visibilidade e incentivo às empresas inovadoras, que hoje se destacam não somente pelo que implantaram, mas também pelos resultados obtidos por iniciativas específicas, e também pelo conjunto de suas atividades, contribuindo com o desenvolvimento do mercado econômico brasileiro em vários setores.

Seleção
O Prêmio Empreendedor Brasil 2008 é uma ação da Brasil Notícias Editora e Comunicação Empresarial Ltda., empresa que atua há 16 anos no mercado editorial, por meio da realização de eventos e de publicações como a Revista Segurador Brasil, o Caderno Seu Tempo e o Portal Brasil Notícias, veículos dirigidos aos segmentos de seguros, capitalização, previdência privada, medicina de grupo, economia e entretenimento. Além disso, a organizadora traz em seu histórico o know-how de promover cinco edições do Prêmio Segurador Brasil, referência do setor de seguros.

Tanto a seleção quanto a indicação ao Prêmio Empreendedor Brasil ficaram sob a responsabilidade do comitê da Brasil Noticias, formado pelos jornalistas da editora e por conceituados colaboradores e colunistas dos veículos que levam a assinatura da Brasil Notícias. O comitê analisou informações de conhecimento público, divulgadas pelas empresas no mercado e coletadas através de levantamentos realizados em veículos independentes, arquivos próprios da editora, pesquisas junto a profissionais do setor, empresas usuárias de serviços e, também, levantamentos realizados junto a entidades. Também foram levadas em conta as ações empreendedoras e pioneiras das companhias selecionadas para a premiação e qualidade dos produtos e serviços ofertados pelas empresas líderes de mercado.

LULA SANCIONA LEI E GARANTE EQUIDADE AO SETOR DE BEBIDAS FRIAS

BRASÍLIA (DF) - O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira, 21, a Lei nº. 11.827, que altera a tributação no setor nacional de bebidas frias, no que se refere ao cálculo para a cobrança do IPI, PIS e da Cofins. A nova lei passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009.

Os pequenos fabricantes de refrigerantes brasileiros estão nessa luta contra o atual sistema de tributação há mais de um ano, em abril de 2008 a MP 413/08 já trazia as alterações que deram origem à Lei 11.727/08. Por pressão das grandes corporações surgiu a MP 436/08, que alterava a data de vigência da nova lei e ainda trouxe algumas novidades que beneficiava somente as duas grandes corporações, mas com a mobilização dos pequenos fabricantes essas alterações não prosperaram.

“A mudança na legislação veio para promover isonomia e proporcionalidade ao setor de bebidas do Brasil, visto que os produtores nacionais vêm sendo vítimas de uma tributação injusta há mais de 20 anos”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – AFREBRAS, Fernando Rodrigues de Bairros.

A partir de janeiro, cada tributo será calculado com base no preço praticado ao consumidor, de acordo com os tipos de embalagem – LATA, VIDRO e PET. "Até agora o setor viveu em uma sistemática de TRIBUTAÇÃO INJUSTA, com a nova lei apaga-se a INJUSTIÇA e escreve-se JUSTIÇA no setor. O Presidente da Republica fez valer o princípio da JUSTIÇA e IGUALDADE para todos que atuam no mesmo setor, seja ele de água, de cerveja ou de refrigerante”, acrescenta Bairros.

Câmara adia votação sobre minério em terra indígena

BRASÍLIA – A Comissão Especial sobre Exploração dos Recursos Indígenas adiou nesta quarta-feira a discussão e votação do relatório do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) a respeito do projeto de lei que prevê a exploração mineral em terras indígenas.

A matéria seria votada na semana passada, mas alguns deputados pediram vistas ao projeto. A viagem que Valverde faria à Venezuela também foi cancelada. O deputado de Rondônia apresentou substitutivo ao Projeto 1610/96, do Senado, incluindo a obrigatoriedade de consulta às comunidades indígenas sobre a possibilidade de extração de minérios em suas terras".

"Não se trata de mera formalidade consultiva, mas efetivamente de um instrumento deliberativo, para que a vontade da comunidade seja respeitada", afirmou o deputado. Valverde iria à Venezuela, mas cancelou a viagem. O projeto deverá ser apreciado antes do final do ano, sob grande expectativa dos povos indígemas, de parlamentares, do governo federal e de organizações não-governamentais.

Entorno do Parque Tumucumaque
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou a criação do Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, nos estados do Amapá e do Pará.

É a maior unidade de conservação de floresta tropical do mundo. Possui 12 unidades de conservação e quatro áreas indígenas. O Amapá é um dos estados com a maior reserva da Floresta Amazônica, que cobre 90% do seu território. Criado em 2002, o Parque Nacional tem área de 3,87 milhões de hectares, semelhantes à do Estado do Rio de Janeiro. Localiza-se no extremo norte do País, na fronteira com a Guiana Francesa e o Suriname.

Projeto de Lei 5995/05, do Senado Federal estimula o desenvolvimento sustentável, a criação de empregos e o fomento às atividades econômicas típicas da região, com ênfase para a agroindústria, pesca, manejo florestal sustentável, produção de madeira certificada, energia elétrica, ecoturismo, transporte hidroviário, ensino profissionalizante, associativismo e cooperativismo.

O plano abrange no Amapá os municípios de Calçoene, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio; e no Pará, Almeirim. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), relatora.

O projeto original incluía apenas municípios do Amapá, mas a relatora acolheu alteração feita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que incluiu o município de Almeirim, cuja área também é abrangida pelo parque. Dalva também incluiu entre os recursos para os programas, doações de entidades nacionais e agências de cooperação internacional. As outras fontes de recursos são União, estados do Amapá e do Pará e municípios abrangidos. O corredor, criado para manter a biodiversidade com a livre circulação das espécies, cobre uma área com cerca de 11 milhões de hectares, que supera os territórios de Portugal e Holanda.

Hepatite: tragédia silenciosa que mata na Amazônia

BRASÍLIA — Silenciosamente, as hepatites estão matando milhares de pessoas Brasil afora. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 3% da população do planeta — entre 170 e 200 milhões de pessoas — sejam portadores da hepatite C crônica. Desses, cerca de 4,5 milhões são brasileiros.

Na Amazônia, a tragédia é bem maior. Estudo de soroprevalência de hepatites B e C, de 2007, feito entre doadores de sangue de todo o País, revelou um dado assustador: 5,9% de prevalência de infecção dos casos estudados foram na Amazônia. Significa dizer que a prevalência encontrada no Brasil é mais alta que nos países desenvolvidos, entre os quais os Estados Unidos (0.25% em 2002), Alemanha (0.1% em 2002), Canadá (0.01% em 2000) e Itália (0.002% entre 1994 e 1997).

Os números do estudo são confirmados por levantamentos recentes da Fundação de Medicina Tropical (FMT), de Manaus (AM), os quais indicam que, no Amazonas, 300 mil pessoas — o equivalente a 10,77% da população total do Estado — são portadoras do vírus das hepatites.

Fonte: Agência Amazônia

Responsável pela reedição da obra completa de Graciliano Ramos debate sobre o romance Vidas Secas

FORTALEZA (CE) – Responsável pela reedição da obra completa do escritor alagoano Graciliano Ramos, o professor, ensaísta, editor e pesquisador Wander Melo Miranda, titular de Teoria da Literatura na Universidade Federal de Minas Gerais e autor do livro “Folha Explica Graciliano Ramos”, será a figura central de debate sobre o tema “Vidas Secas – Leituras Contemporâneas”, na próxima edição do programa Literato.

No debate, ele dialogará com a professora Fernanda Coutinho, da pós-graduação em Letras da Universidade Federal do Ceará (UFC), e o escritor Pedro Salgueiro, sobre as dimensões adquiridas pelo romance “Vidas Secas” – a obra magna do escritor alagoano – no cenário cultural brasileiro, desde a sua inserção no Romance de 1930 até as leituras efetuadas pela nossa contemporaneidade.

Gratuito ao público, o debate acontecerá nesta terça-feira, 25, às 19h, no cineteatro do Centro Cultural Banco do Nordeste-Fortaleza (rua Floriano Peixoto, 941 – 2º andar – Centro – fone: (85) 3464.3108). O público presente poderá formular perguntas aos três debatedores por escrito.

O debate integra o evento multimídia “Vidas, para sempre secas?” que celebra, até o final deste mês, os 70 anos de lançamento do romance “Vidas Secas”, considerado a obra literária mais importante de autoria de Graciliano Ramos (Quebrangulo, AL, 27 de outubro de 1892 – Rio de Janeiro, RJ, 20 de março de 1953).

Marco na literatura brasileira, por trazer um relato contundente sobre a luta pela sobrevivência do sertanejo nordestino, além de abarcar uma crítica social às causas da miséria e do flagelo da estiagem, “Vidas Secas” já vendeu um milhão e meio de exemplares e se encontra na sua centésima sétima (107ª) edição.

Atualidade e permanência da obra
Através de atividades como oficinas de leitura, mesas de debates, leituras guiadas, exposição bibliográfica e iconográfica, seminário avançado, exibição de filmes, documentários e depoimentos, conduzidas por professores vinculados a várias universidades brasileiras (Ceará, São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal), além de pesquisadores e artistas, o evento multimídia tem por finalidade criar uma interação entre o mundo daquelas vidas secas e a sensibilidade de quem se propõe a conhecê-las.

O objetivo é discutir a atualidade e a permanência de “Vidas Secas”, romance representativo da cultura brasileira contemporânea, conforme avaliação da Fundação William Faulkner (EUA).

Resumo do romance “Vidas Secas”
O livro “Vidas Secas” retrata a vida de pessoas que vivem no sertão brasileiro e o sacrifício delas para sobreviver. Tendo como tema a luta pela sobrevivência diante do flagelo da estiagem, o autor traz em seus personagens muito da alma nordestina nos traços de Fabiano e sua família. Os principais personagens são: Fabiano, Sinhá Vitória, Menino mais Velho, Menino mais Novo, a cachorra (Baleia) e o papagaio, que a família come para aliviar a fome.

Foi publicado em 1938 e aborda a problemática da seca e da opressão social no Nordeste do Brasil. Ao contrário dos romances anteriores, é uma narrativa em terceira pessoa, com o discurso indireto livre predominante, com a finalidade de penetrar no mundo introspectivo dos personagens, já que esses não têm o domínio da linguagem necessário para estabelecer a comunicação.

O romance tem um caráter fragmentário. São “quadros”, episódios que acabam se interligando com uma certa autonomia. Como coloca o crítico Affonso Romano de Sant’Anna: “estamos sem dúvida diante de uma obra singular, onde a história é secundária e onde o próprio arranjo dos capítulos do livro obedece a um critério aleatório”.

Breve currículo
WANDER MELO MIRANDA possui graduação em Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (1974), mestrado em Estudos Literários pela Universidade Federal de Minas Gerais (1979) e doutorado em Literatura Brasileira pela Universidade de São Paulo (1987). É autor do livro “Folha Explica Graciliano Ramos” (Publifolha) e supervisor da reedição da obra completa de Graciliano Ramos.

Atualmente é consultor ad hoc do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, professor titular de Teoria da Literatura na Universidade Federal de Minas Gerais e assessor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Tem experiência na área de Letras, com ênfase em Literatura Brasileira. Atua principalmente nos seguintes temas: Graciliano Ramos, Silviano Santiago, Memorialismo e Autobiografia

Nilton Capixaba participa de inaugurações em Rolim de Moura

Nilton Capixaba participa de inaugurações em Rolim de Moura
O Secretário Adjunto da Casa Civil, Nilton Capixaba, foi o convidado de honra em solenidades de inauguração de obras no município de Rolim de Moura. Junto com a prefeita Mileni Motta, vereadores e lideranças comunitárias, Capixaba participou da inauguração da quadra poliesportiva no Colégio Municipal Dionísio Quintino. Ontem, Nilton esteve representado na inauguração de quadra no colégio Francisca Durand, obra viabilizada graças a emenda de 300 mil reais, assegurados no Orçamento da União em 2006 , através de Nilton, quando exercia o cargo de deputado federral

Outra emenda de Nilton Capixaba, presidente regional do PTB, destinou um milhão e duzentos mil reais para a pavimentação asfáltica de mais de quatro mil e quinhentos metros na Rua Rio Verde, beneficiando pelo menos duas centenas de famílias. Deixou também assegurados outros dois milhões de reais, devidamente empenhados, destinados à obras de pavimentação asfáltica. Nos pronunciamentos, tanto a prefeita Mileni Motta quanto diversos outros oradores aproveitaram para destacar o produtivo trabalho de Caixaba enquanto deputado federal.

Segundo a prefeita Mileni Motta, o prefeito eleito de Rolim de Moura também irá inaugurar obras resultantes de emendas de Nilton Capixaba. “Mesmo sem mandato, Nilton vem acompanhando a tramitação desses projetos, mostrando que também é possível dar uma contribuição importante mesmo sem mandato”, elogiou Mileni Motta.

50 milhões terão acesso à portabilidade a partir de segunda-feira

Brasília, 21/11/08 – A partir desta segunda-feira (24/11) a portabilidade numérica estará acessível a 50 milhões de usuários de telefonia móvel e fixa no Brasil. O serviço que permite aos usuários de telefonia trocar de operadora e permanecer com o número do telefone inalterado já permite transferências nas áreas cobertas por 26 DDDs desde a região Sul ao Norte do País.

Na próxima segunda-feira, a portabilidade chega aos usuários atendidos pelos DDDs 47 (SC), 69 (RO), 71 e 73 (BA) e 89 (PI). José Moreira, presidente da ABR Telecom, a Entidade Administradora da portabilidade numérica no Brasil comenta que nesta quinta etapa do processo gradual de implantação da portabilidade numérica no Brasil o benefício atingirá 28% dos assinantes de telefonia de todo o território nacional.

Moreira alerta que a portabilidade deve ser solicitada dentro do mesmo DDD e do mesmo serviço, isto é móvel para móvel ou fixo para fixo. O presidente da ABR T também esclarece aos usuários que a solicitação de portabilidade deve ser feita, pelo titular do telefone fixo ou móvel, junto à operadora para a qual ele quer migrar. Nesse momento, deve apresentar os documentos de identificação atualizados e compatíveis com o seu registro cadastral vigente na operadora atual. “Inconsistência de dados cadastrais não permite a conclusão da portabilidade. Esta é uma medida de segurança para o usuário”, observa.

Com a entrada em operação da portabilidade em mais cinco DDDs na próxima semana, já serão 11 as capitais com a população beneficiada pelo serviço, uma vez que a capital baiana, Salvador e Porto Velho, de Rondônia, estão nesta agenda. As outras capitais já atendidas são Campo Grande(MS), Goiânia(GO), Vitória(ES), Teresina(PI), Natal(RN), Rio Branco(AC), Florianópolis (48), Fortaleza(85) e São Luís(98).

Transferências DDDs da semana – De acordo com a Base de Dados de Referência (BDR) da ABR Telecom, os pedidos de transferência de operadora, nos primeiros quatro dias úteis de implantação do serviço nas regiões atendidas pelos DDDs 48, em Santa Catarina, 85 e 88, no Ceará e 98 e 99 no Maranhão, totalizaram 1.626, dos quais 62% (1.010) originados de assinantes de telefones móveis e 38% (616) de usuários de telefones fixos.

A considerar somente as novas regiões atendidas pela portabilidade desde a última segunda-feira (24/11), os números da ABR T mostram que o maior volume de solicitações foi realizado a partir do DDD 48 (SC), que responde por 1.227 pedidos realizados nesta semana.

Dinâmica – No primeiro ano de implantação, a portabilidade numérica efetiva-se em até cinco dias úteis a partir da data da solicitação. O processo será concluído em até três dias úteis do segundo ano em diante. Nas cinco regiões que receberam o serviço esta semana, até o dia 20 de novembro, 213 usuários já concluíram a transferência de operadora e mantiveram os números de seus telefones antes de completar os primeiros cinco dias úteis.

Totais Brasil – Desde o dia 1º de setembro, de acordo com a Base de Dados de Referência da ABR Telecom, 82.040 usuários de telefonia fixa e móvel solicitaram troca de operadora com manutenção do número de telefone. Desse total, 60% (49.202) referem-se a solicitações de usuários de telefonia móvel e 40% (32.838) de telefonia fixa.

Até ameia-noite dessa quinta-feira (20/11) 49.409 usuários tiveram seus números de telefones mantidos após terem transferido suas operadoras de serviço. Desses, 59%(28.809) são usuários de telefonia móvel e 41% (20.387) assinantes de telefonia fixa.

Para o usuário – O processo de portabilidade numérica se inicia com a solicitação do usuário de serviços de telecomunicações à operadora para a qual deseja migrar. Esta operadora, por sua vez, remete a solicitação à Entidade Administradora (ABR Telecom) que irá acionar a empresa de onde o usuário deseja sair, a fim de atualizar a Base de Dados Nacional de Referência (BDR) e a Base de Dados Operacional (BDO) das Operadoras.

De acordo com as regras da portabilidade as transferências de operadora, com manutenção do número, só podem ser solicitadas dentro do mesmo serviço – móvel para móvel ou fixo para fixo – e na área de abrangência do mesmo DDD.

No primeiro ano de implantação do serviço, esse processo se concluirá em até cinco dias úteis, desde que todos os critérios para a mudança sejam atendidos. A partir do segundo ano de existência da portabilidade numérica, a mudança será efetivada em até três dias úteis. Ao usuário também é possível agendar a data de transferência de operadora para após os cinco dias úteis.

Dicas - Entre os critérios que devem ser atendidos para que o usuário efetive sua portabilidade estão, por exemplo, a apresentação de documentos em tempo hábil à operadora receptora da solicitação; a consistência dos dados cadastrais do usuário solicitante, ou seja, devem coincidir, por exemplo, os números de identidade e CPF apresentados com aqueles constantes da base de dados da operadora em que estava o usuário até o momento. A ABR Telecom informa que mesmo após a solicitação de troca de operadora, o usuário ainda tem dois dias úteis para desistir da mudança e comunicar a decisão à operadora a qual havia pedido para migrar.

Gestão - O modelo de portabilidade numérica no Brasil prevê que uma entidade administradora seja gestora do processo de implementação, a partir do desenvolvimento, implantação e operação da base de dados centralizada, a qual conterá todos os números portados. A ABR Telecom desempenha o papel de entidade administradora, exclusiva da portabilidade numérica nos termos do Regulamento Geral de Portabilidade e de acordo com a Resolução número 460, de 19 de março de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tendo a responsabilidade de gerir todo o processo, incluindo a administração da Base de Dados Nacional de Referência (BDR), onde estarão todos os números de telefones que foram transferidos de uma operadora de serviços de telecomunicações para outra. Esta base de dados é a integradora das informações entre as operadoras.

Acompanhe o calendário da portabilidade numérica e o movimento totalizado de pedidos e efetivações de transferências, conforme o DDD e a data de início do serviço nas áreas já implantadas, pelo site da ABR Telecom http://www.abr.net.br/entidadeadministradora.