Brasília (DF) - A Câmara dos Deputados ainda não definiu as votações da última semana legislativa da Casa. A decisão sobre as matérias a serem incluídas na Ordem do Dia deverá ser tomada no início da semana em reunião do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com os líderes partidários. Para esta semana, os deputados devem selecionar projetos que são de entendimento e não causem polêmicas, para não prejudicar os trabalhos.
Mas, antes de iniciarem as votações de matérias a serem definidas, os parlamentares devem retomar a apreciação dos três destaques que visam a alterar o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 511, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. Está na pauta como primeiro item a ser votado a MP 447, que aumenta entre cinco e dez dias os prazos para recolhimento dos tributos federais.
A discussão e votação da proposta orçamentária para o ano que vem vai dominar os debates da semana na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A idéia da Mesa Diretora da comissão é aprovar, no máximo até quinta-feira de manhã, o parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS) sobre a proposta orçamentária, para que o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) no mesmo dia.
O senador Delcídio Amaral passa o final de semana reunido com técnicos da comissão para fazer os ajustes e fechar o seu parecer. Votado o orçamento, o Congresso entra em recesso parlamentar, que vai até o dia 31 de janeiro.
Constitucionalmente, o deputados e senadores entram em recesso no dia 22 de dezembro. Mas, como este ano a data vai cair em uma segunda-feira, os parlamentares estão trabalhando para votar o orçamento ainda esta semana. Com isso, poderão viajar para seus estados para as festas de final de ano. No entanto, se não conseguirem aprovar o orçamento até o final da semana, os congressistas poderão ficar uns dias a mais em Brasília para votar o texto.
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
Câmara não definiu votações da última semana do ano legislativo
Postado por
Daniel Oliveira da Paixão
às
01:55
Marcadores: Política
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