Brasil não tem acesso suficiente a aborto legal

SOROCABA (SP) - Mais de 200 mil menores de 14 anos deram à luz nos últimos dez anos no Brasil. Os dados foram tabulados pela reportagem com base em atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O número esconde uma realidade pouco estudada, em que a iniciação sexual precoce se mistura a casos de violência sexual - nos quais o aborto está previsto na legislação, mas se mostra pouco acessível na prática. No País, são 523 serviços habilitados a fazer aborto legal, número que é considerado baixo por especialistas. Acre, Sergipe e Alagoas, por exemplo, têm apenas um hospital capacitado.

De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), filhos de mães adolescentes têm maior probabilidade de apresentar baixo peso ao nascer. A taxa de prematuros também é mais alta, elevando o risco de mortalidade.

Pela legislação, mesmo que a menor de 14 anos afirme que a relação sexual foi consentida, o entendimento é que se trata de violência presumida. "Entende-se que a menina aos 10, 12 anos, ainda não tem condições de tomar uma decisão como essa. São relações muito desiguais, nas quais um homem mais velho tem muito mais poder de convencimento e persuasão", diz Teo Araújo, coordenador de projetos da organização Ecos.

A instituição fez uma pesquisa sobre gravidez na adolescência dos 10 aos 14 anos em cinco capitais. A conclusão foi que a gravidez nessa idade está muito mais relacionada à violência do que em outras faixas etárias. Numa comparação por regiões, o trabalho encontrou proporcionalmente mais casos no Norte e Nordeste - onde há menos serviços de aborto legal.

GARANTIA DE ACESSO - Na sexta-feira, no Centro Integrado Amaury de Medeiros (Cisam), no Recife - onde, no mês passado, foi feito o aborto de uma criança de 9 anos, grávida de gêmeos após ser estuprada pelo padrasto -, um grupo coordenado pelo médico Thomaz Gollop, da Universidade de São Paulo (USP), discutiu o acesso ao aborto legal na região. Uma das principais conclusões da reunião do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA) é a de que as 55 unidades de referência para o aborto legal do País devem contar com assessoria jurídica.

Para isso, o Grupo se dispõe a buscar advogados que façam o serviço de forma voluntária. O assunto será tratado no dia 15 de maio, em São Paulo, no seminário Aborto e Direito, organizado pelo GEA e pela Associação dos Advogados do Estado. No evento também foi decidido que o GEA deve visitar todas as unidades. Dezessete estão em São Paulo. Em Tocantins, Goiás e Mato Grosso do Sul, não há nenhuma.

O objetivo maior do GEA é a descriminalização. Há convicção de que, por deixar de ser crime, o número de abortos não irá aumentar. Por outro lado, será reduzido o número de mulheres que sofrem complicações ou morrem por provocarem abortos ou recorrerem a procedimentos clandestinos.

Para o juiz José Henrique Torres, da Associação dos Juízes para a Democracia, o custo social da criminalização do aborto é superior ao do próprio abortamento. Ele prega que o assunto, hoje da alçada do Ministério da Saúde, seja ampliado para o Ministério da Justiça.

FUNCIONAR DE FATO - "Há uma diferença grande entre existir o serviço e ele funcionar de fato", adverte o ginecologista Aníbal Faúndes, do Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas. Pesquisa feita por ele em 2006 mostrou que apenas 12% dos serviços de saúde credenciados havia realizado pelo menos um aborto em 2005.

Outro trabalho dele, em parceria com a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, mostrou que a maioria das unidades públicas de saúde diz prestar atendimento a vítimas de violência sexual. Porém, só 40%, no Centro-Oeste e Sudeste, e 30% ou menos, nas outras regiões, têm protocolo de atendimento.

Agressores são conhecidos em 85% dos casos de estupro

Pesquisa realizada no Recife com 99 meninas que deram à luz nos últimos dois anos mostrou que grande parte delas sofria abusos sexuais. Para nenhuma dessas vítimas, o aborto legal a que tinham direito foi mencionado.

"A violação dos direitos dessas meninas é muito grande", afirma a autora da pesquisa, a médica Carmelita Maia, da Fundação Oswaldo Cruz, e coordenadora de Prevenção à Violência da prefeitura de Recife. "Elas chegam ao serviço caladas, não contam nada. Mas cabe ao médico ter a sensibilidade de perceber que uma gravidez aos 10, 11 anos, não é gravidez, é estupro", diz.

A maior parte das meninas tinha 13 anos quando engravidou, mas havia algumas com 10, 11 e 12 anos. Algumas narram violência constante, mas pouco falam sobre os parceiros.

Outro estudo feito no Hospital Pérola Byinton, cujo atendimento é referência em São Paulo, mostrou que 85% dos agressores eram conhecidos. Em 21,6% dos casos era o pai; em 16,7%, o padrasto; em 11,6%, o tio; em 16,7%, o vizinho; e em 21,7%, outro conhecido próximo da família.

O tema da violência sexual nessa faixa etária veio à tona no último mês após uma garota de 9 anos chegar ao hospital no Recife grávida do padrasto, que também abusava da irmã de 14 anos. Ela fez o aborto legal, que gerou polêmica após o bispo Dom José Sobrinho anunciar a excomunhão dos médicos e da mãe da menina. Na semana seguinte, uma garota de 13 anos grávida do pai decidiu ter o bebê na Bahia e outra de 11 anos, grávida do pai adotivo, deu à luz no Rio Grande do Sul. Em Goiânia, uma garota de 11 anos apareceu grávida do padrasto.

(Por Simone Iwasso e Emilio Sant'Anna, colaborou Angela Lacerda - AE).