quarta-feira, 17 de junho de 2009

Deputado reivindica ao Detran para informar vencimento e pontuação negativa da carteira de habilitação

Com o objetivo de evitar que o motorista venha a dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida, o deputado Doutor Alexandre Brito (PTC) apresentou indicação na Assembléia Legislativa, reivindicando à direção do Departamento Estadual de Trânsito, para que os portadores de CNH sejam informados sobre prazo de vencimento, e ainda, sobre a pontuação relacionada a infrações de trânsito.

A indicação foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes à sessão plenária do último dia 15 de junho, e em seguida, foi encaminhada à diretoria do Detran para análises e providências. A proposta do deputado é para que o Detran efetive a comunicação através de carta registrada com antecedência de no máximo sessenta dias, informando o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação e a pontuação obtida oriunda de atos de infração, que culminaram em multa.

Segundo o deputado Doutor Alexandre Brito este sistema já foi adotado em outros estados, com absoluto sucesso. Para ele, o aviso do Detran garantirá tempo necessário para que o motorista busque a renovação do documento, sem correr risco desta forma, de dirigir com CNH vencida.

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