
A indicação foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes à sessão plenária do último dia 15 de junho, e em seguida, foi encaminhada à diretoria do Detran para análises e providências. A proposta do deputado é para que o Detran efetive a comunicação através de carta registrada com antecedência de no máximo sessenta dias, informando o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação e a pontuação obtida oriunda de atos de infração, que culminaram em multa.
Segundo o deputado Doutor Alexandre Brito este sistema já foi adotado em outros estados, com absoluto sucesso. Para ele, o aviso do Detran garantirá tempo necessário para que o motorista busque a renovação do documento, sem correr risco desta forma, de dirigir com CNH vencida.
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