Dia da Consciência Negra tem festa em palácio

GOIÂNIA (GO) - O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), realizou hoje cedo, no Salão Dona Gercina Borges, no Palácio das Esmeraldas, solenidade alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. A cerimônia, precedida de café da manhã, foi recheada de atividades, como a entrega da comenda Zumbi dos Palmares para 11 personalidades e instituições goianas que se destacaram no combate ao preconceito e à discriminação racial no Estado. Dentre os agraciados com a comenda, criada pelo Governo do Estado em abril passado, estão o governador Alcides Rodrigues, a TV Brasil Central, a Universidade Estadual de Goiás, a própria Semira e o Movimento Negro Unificado, o mais antigo de Goiás.

Também fizeram parte da comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, além de uma apresentação cultural de dança afro pela professora Maria Zita, o lançamento do 3º Edital de Pesquisa étnico-raciais e a entrega de um kit de publicação da Semira formado por cinco livros, uma cartilha de Direitos da Mulher e um calendário. O edital, que já está em sua terceira edição, vai possibilitar a liberação pelo Governo de Goiás de R$ 200 mil para pesquisadores ligados à Fapeg realizarem trabalhos nas áreas étnico-racial e de políticas para a juventude e para LGBTTs, entre outras temáticas.

Todos os homenageados com a comenda Zumbi dos Palmares, que é formada por uma medalha e um troféu, foram indicados por representantes dos movimentos negros do Estado. A presidente da OVG, Raquel Rodrigues, recebeu em nome do governador Alcides Rodrigues o Troféu Semira Adamu, em reconhecimento pela criação do Conselho Estadual da Igualdade Racial e do Comitê Gestor de Quilombos no Estado de Goiás, além de ter revigorado o Conselho Indigenista Estadual. O Movimento Negro Unificado, que está completando 30 anos, é o mais antigo do Estado e foi homenageado com o troféu Chico Rei. A comenda oferecida à Televisão Brasil Central foi recebida pela diretora de Jornalismo Rosane Louza.

Raquel Rodrigues destacou a importância "de termos momentos de reflexão, de conscientização e, sobretudo, de ação para mudar esta situação, que veio perdurando por milhares de anos". Segundo a presidente da OVG, hoje “estamos numa posição privilegiada, estamos vendo que a mulher está ocupando cada vez mais o seu espaço, vendo que está havendo conscientização contra discriminação entre raças”.

A secretária da Mulher, Denise Carvalho, lembrou que o objetivo primeiro da comenda é o de resgatar a memória de Zumbi dos Palmares, herói do povo brasileiro e ainda pouco reconhecido neste País. “É preciso que não só a luta do povo negro seja resgatada, mas que heróis nacionais como Zumbi sejam lembrados por todos, porque a partir deles nós conseguimos muitas outras conquistas”, disse Denise Carvalho.

Governador de Rondônia ficará no cargo até julgamento final, confirma TSE

BRASÍLIA (DF) - Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou pedido do governador de Rondônia, Ivo Cassol, para permanecer no cargo até o julgamento do mérito de recurso que ainda será enviado para o TSE. Durante o julgamento, os ministros se comprometeram a dar prioridade ao julgamento de processos que envolvam governadores de estado.

A decisão desta quarta-feira (19) suspende determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que obrigava tanto o governador quanto o seu vice, João Aparecido Cahulla, a deixarem o cargo, bem como convocava nova eleição para o próximo dia 14 de dezembro. O motivo da cassação do mandato foi a suposta compra de votos por parte dos então candidatos por meio de depósito bancário no valor de R$ 100 para os eleitores.

No último dia 6 de novembro, o ministro Arnaldo Versiani atendeu pedido do governador para permanecer no cargo até a publicação da decisão do TRE sobre o recurso apresentado naquela instância.

Depois de publicada, o governador pediu extensão na mesma ação cautelar para se manter no cargo até o julgamento do recurso ordinário que seguirá do tribunal regional para o TSE.

Voto

Ao levar o caso para ser analisado pelos demais ministros da Corte, o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, votou no sentido de conceder o pedido, considerando que um dos argumentos do recurso é de que o processo deverá ser anulado porque o vice governador não foi citado para o julgamento. “Ou seja, essa questão em si pode significar a anulação de todo o processo”, destacou o relator.

O ministro lembrou de julgamento semelhante originado de Santa Catarina, no qual o TSE decidiu que é necessária a integração do vice governador em processos que tratem de cassação de seu diploma.

Prioridade

O ministro Joaquim Barbosa acompanhou o voto do relator mas demonstrou preocupação com a demora no julgamento de processos de cassação de governadores, uma vez que todos já estão na metade do mandato.

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, disse que existem oito processos de governador pendentes de julgamento no tribunal e que esses terão prioridade. O atraso, segundo ele, foi em decorrência da eleição que gerou demanda maior de julgamento dos processos de 2008.

“Agora que a luz no fim do túnel já está sendo enxergada vamos priorizar o exame dos processos que tenham por objeto a impugnação de mandato de governador de estado”, afirmou Ayres Britto. Ele disse ainda que cuidará pessoalmente para que todos “transitem com o máximo de celeridade”.

O ministro Fernando Gonçalves também acompanhou o voto e destacou o perigo de dano grave e de difícil reparação, caso o TSE não acolhesse o pedido do governdor de Rondônia. Isso porque a alternância no Poder Executivo poderia gerar insegurança e intranqüilidade à população.

Parlamento Britânico aprova nova Lei de Mudanças do Clima

BRASÍLIA - DF - O Parlamento Britânico aprovou na última terça-feira (18/11) a legislação que irá reger o combate às mudanças do clima no Reino Unido. A nova lei determina a redução de pelo menos 80% das emissões dos gases de efeito estufa pelo Reino Unido até 2050 e estabelece a redução de 26% das emissões de CO2 até 2020, ambas em comparação aos níveis de 1990.

Com a medida, o Reino Unido passa a ser o primeiro país do mundo a ter um arcabouço de compromissos de longo prazo estabelecidos por lei para o corte de emissões de gases de efeito estufa e a adaptação à mudança climática.

"A aprovação deste projeto de lei faz da Grã-Bretanha um líder mundial na área de políticas públicas em relação às mudanças do clima", afirmou o Ministro de Energia e Mudanças do Clima do Reino Unido, Ed Miliband. Segundo ele, a lei é a primeira deste tipo no mundo e “envia uma mensagem clara antes de discussões globais e na Europa, mostrando que é possível tomar medidas sérias”.

O resumo da lei em português encontra-se disponível no website da Embaixada Britânica no Brasil: http://ukinbrazil.fco.gov.uk/resources/pt/pdf/cc-bill-summary

As novas regras prevêem um sistema orçamentário de carbono, que estabelece tetos de emissões para períodos de cinco anos cada até 2050. O Governo terá até primeiro de junho de 2009 para definir as metas para os períodos de 2008-12, 2013-17 e 2018-2022.

A lei cria ainda a Comissão de Mudança Climática, um organismo especializado, multidisciplinar e independente que irá assessorar o Governo Britânico na definição dos níveis para os orçamentos de carbono. A Comissão também produzira relatórios anuais sobre os avanços do Reino Unido em relação às metas de redução e orçamentos, que deverão ser submetidos ao Parlamento e receber uma resposta do Governo – garantindo a transparência e a prestação de contas durante o processo.

As novas regras também poderão incorporar as emissões decorrentes do transporte aéreo e marítimo internacional em suas metas de redução. A Comissão de Mudança Climática deverá aconselhar o Governo sobre as conseqüências da inclusão destas emissões nos orçamentos previstos na lei.

TSE permite que Cassol fique no cargo até que seu processo seja julgado; decisão temporária foi tomada devido a falta de citação de seu vice no TRE

PORTO VELHO (RO) - O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de decidir, por unanimidade, que o governador cassado, Ivo Cassol (sem partido) e seu vice João Cahula permaneçam nos cargos até o julgamento final do processo de abuso de poder e compra de votos.

O ministro Arnaldo Versiani salientou em plenário que, embora não caiba efeito suspensivo no processo, o TSE deveria deferir o pedido de extensão da liminar, feito por Cassol no mês passado, Já que, seu vice não fora citado pelo TRE e nem compareceu espontaneamente. Os ministros observaram que a falta de citação de Cahula caracteriza acidente processual, podendo causar anulação de todo o processo.

TRE/ RO
Na tarde desta quarta (19.11), o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia Neodi Oliveira foi procurado por um oficial de justiça que trazia notificação do TRE, pedindo a indicação de um substituto para o cargo de governador do estado. O parlamentar não foi localizado em seu gabinete, na casa de leis.

Cassol foi denunciado pelo TRE / RO por abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2006. Junto com ele há mais oito governadores aguardando julgamento no TSE por cassação nos respectivos TREs.

Vestibular da Facimed atrai interessados de vários estados

CACOAL - RO - Cerca de 1.500 inscritos de vários estados do País devem participar do vestibular da Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (Facimed), que será realizado no próximo domingo (23). As inscrições ainda podem ser feitas na sede da faculdade. O valor é de 50 reais. Há vagas para 16 cursos.

Serão oferecidas vagas para os cursos de Medicina, Medicina Veterinária, Enfermagem, Ciências Biológicas, Educação Física, Farmácia e Bioquímica, Fisioterapia, Química, Física, Matemática, Psicologia, Odontologia e para os Cursos Superiores de Tecnologias em Gestão Ambiental, Gestão de Recursos Humanos, Agronegócios e Gestão em Cooperativas.

Segundo a presidente Sandra Marques, a Facimed ocupa posição de destaque no município de Cacoal e na região norte do País, pela qualidade dos serviços prestados à sua clientela. Sandra Marques afirmou que a procura pelos cursos oferecidos pela Facimed, inclusive por pessoas de outros estados do Brasil, representa a credibilidade da instituição. “O grande número de inscritos em nossos vestibulares mostra que a Facimed é hoje uma instituição de ensino reconhecida no País e que está contribuindo com o progresso de Cacoal”, disse.

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CPI: Relator constata carência de técnicos da Emater e necessidade de apoiar criação de cooperativas

PORTO VELHO (RO) - Os novos depoimentos na CPI do Leite da Assembléia Legislativa de Rondônia denunciam ainda mais a gravidade dos problemas existentes na cadeia produtiva do setor leiteiro. Para o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Valter Araújo (PTB) é preciso ações concretas para se estabelecer uma organização mínima neste setor, colocando a Câmara Setorial do Leite para efetivamente fazer o levantamento de custos de produção e interferir no processo de comercialização, evitando assim a manipulação de preços e ações para "quebrar" pequenos produtores ou laticínios.

Segundo o deputado Valter Araújo é preciso ainda urgentemente o Governo Estadual desenvolver estudos no sentido de se criar um amplo programa de criação de cooperativas e se investir mais na Emater com a contratação de novos extensionistas. De acordo com o deputado Valter Araújo os pequenos produtores rurais mesmo aqueles organizados em cooperativas estão desprotegidos da ação das grandes indústrias que hoje mandam e desmandam impunemente.

Com base em depoimentos de produtores na CPI, destacou o relator pode ser percebido a ação de grandes grupos, interferindo na relação comercial, inflacionando o setor quando conveniente, para desta forma inviabilizar a consolidação de pequenas indústrias, citando como exemplo, recente caso ocorrido no município de Nova Mamoré.

Com base nos recentes depoimentos, disse o relator, se chegou à conclusão que apesar dos excelentes programas implementados pelo Governo Estadual, infelizmente diante da escassez de técnicos da Emater, poucos produtores estão sendo beneficiados, como no caso do município de Jaru, onde cerca de 80% ainda continuam esperando por estas novas tecnologias. Destacou o deputado relator da CPI, que muitos técnicos contratados ainda na fase do território ou logo após a criação do Estado, estão se aposentando, todavia esta realidade se contrapõe com o aumento dos produtores em todo o Estado.

Ao concluir destacou o relator da necessidade da Emater ter uma importante participação neste momento, colocando em prática ações que venham a dar sustentabilidade para a criação de novas cooperativas de produtores de leite.