Jornalista Everaldo Fogaça diz que não teme ações na justiça impetradas por Miguel Sena

PORTO VELHO (RO) -

O editor-chefe do O OBSERVADOR, Everaldo Fogaça, disse ontem à tarde ao receber uma matéria da assessoria do deputado Miguel Sena (PV – Guajará-Mirim) que não teme ser acionado na Justiça pela divulgação de uma lista de servidores lotados no gabinete do parlamentar.

Segundo Everaldo Fogaça, a nomeação está calcada e divulgada no site da Assembléia Legislativa, sendo, portanto, um documento público. “O deputado deveria pelo menos saber que a divulgação desses dados é obrigatório, conhecido como princípio da publicidade da administração pública”, disse Fogaça.

De acordo com Everaldo Fogaça, o parlamentar está usando seus servidores comissionados para travar uma briga jurídica com o jornal, para mudar o foco das irregularidades que cometeu e que irá enfrentar a situação como enfrentou em outras ocasiões em que também estava sendo pressionado a se calar.

“O OBSERVADOR não sou eu, Everaldo Fogaça, mas uma equipe de pessoas que trabalham com seriedade. O site se tornou conhecido na mídia nacional e até internacional por denunciar desmandos ocorridos no Estado, iguais ao que Miguel Sena quando era secretário de Saúde praticou. O OBSERVADOR até hoje nunca enfrentou uma ação na Justiça por acusação de desvio de dinheiro público”, ironizou.

Fogaça finalizou dizendo que em outras épocas, outros políticos tentaram calar a boca do jornal por estarem no poder e hoje encontram-se na vala dos esquecidos e dos condenados pela Justiça. “O OBSERVADOR não vai se calar, ainda mais para um deputado que é suspeito de falar em moralidade. Outros já tentaram, mas a sobrevivência do jornal está em sua credibilidade”, finalizou.

Nilton Capixaba participa de inaugurações em Rolim de Moura

Nilton Capixaba participa de inaugurações em Rolim de Moura
O Secretário Adjunto da Casa Civil, Nilton Capixaba, foi o convidado de honra em solenidades de inauguração de obras no município de Rolim de Moura. Junto com a prefeita Mileni Motta, vereadores e lideranças comunitárias, Capixaba participou da inauguração da quadra poliesportiva no Colégio Municipal Dionísio Quintino. Ontem, Nilton esteve representado na inauguração de quadra no colégio Francisca Durand, obra viabilizada graças a emenda de 300 mil reais, assegurados no Orçamento da União em 2006 , através de Nilton, quando exercia o cargo de deputado federral

Outra emenda de Nilton Capixaba, presidente regional do PTB, destinou um milhão e duzentos mil reais para a pavimentação asfáltica de mais de quatro mil e quinhentos metros na Rua Rio Verde, beneficiando pelo menos duas centenas de famílias. Deixou também assegurados outros dois milhões de reais, devidamente empenhados, destinados à obras de pavimentação asfáltica. Nos pronunciamentos, tanto a prefeita Mileni Motta quanto diversos outros oradores aproveitaram para destacar o produtivo trabalho de Caixaba enquanto deputado federal.

Segundo a prefeita Mileni Motta, o prefeito eleito de Rolim de Moura também irá inaugurar obras resultantes de emendas de Nilton Capixaba. “Mesmo sem mandato, Nilton vem acompanhando a tramitação desses projetos, mostrando que também é possível dar uma contribuição importante mesmo sem mandato”, elogiou Mileni Motta.

Governador de Rondônia ficará no cargo até julgamento final, confirma TSE

BRASÍLIA (DF) - Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou pedido do governador de Rondônia, Ivo Cassol, para permanecer no cargo até o julgamento do mérito de recurso que ainda será enviado para o TSE. Durante o julgamento, os ministros se comprometeram a dar prioridade ao julgamento de processos que envolvam governadores de estado.

A decisão desta quarta-feira (19) suspende determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que obrigava tanto o governador quanto o seu vice, João Aparecido Cahulla, a deixarem o cargo, bem como convocava nova eleição para o próximo dia 14 de dezembro. O motivo da cassação do mandato foi a suposta compra de votos por parte dos então candidatos por meio de depósito bancário no valor de R$ 100 para os eleitores.

No último dia 6 de novembro, o ministro Arnaldo Versiani atendeu pedido do governador para permanecer no cargo até a publicação da decisão do TRE sobre o recurso apresentado naquela instância.

Depois de publicada, o governador pediu extensão na mesma ação cautelar para se manter no cargo até o julgamento do recurso ordinário que seguirá do tribunal regional para o TSE.

Voto

Ao levar o caso para ser analisado pelos demais ministros da Corte, o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, votou no sentido de conceder o pedido, considerando que um dos argumentos do recurso é de que o processo deverá ser anulado porque o vice governador não foi citado para o julgamento. “Ou seja, essa questão em si pode significar a anulação de todo o processo”, destacou o relator.

O ministro lembrou de julgamento semelhante originado de Santa Catarina, no qual o TSE decidiu que é necessária a integração do vice governador em processos que tratem de cassação de seu diploma.

Prioridade

O ministro Joaquim Barbosa acompanhou o voto do relator mas demonstrou preocupação com a demora no julgamento de processos de cassação de governadores, uma vez que todos já estão na metade do mandato.

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, disse que existem oito processos de governador pendentes de julgamento no tribunal e que esses terão prioridade. O atraso, segundo ele, foi em decorrência da eleição que gerou demanda maior de julgamento dos processos de 2008.

“Agora que a luz no fim do túnel já está sendo enxergada vamos priorizar o exame dos processos que tenham por objeto a impugnação de mandato de governador de estado”, afirmou Ayres Britto. Ele disse ainda que cuidará pessoalmente para que todos “transitem com o máximo de celeridade”.

O ministro Fernando Gonçalves também acompanhou o voto e destacou o perigo de dano grave e de difícil reparação, caso o TSE não acolhesse o pedido do governdor de Rondônia. Isso porque a alternância no Poder Executivo poderia gerar insegurança e intranqüilidade à população.

CPI: Relator constata carência de técnicos da Emater e necessidade de apoiar criação de cooperativas

PORTO VELHO (RO) - Os novos depoimentos na CPI do Leite da Assembléia Legislativa de Rondônia denunciam ainda mais a gravidade dos problemas existentes na cadeia produtiva do setor leiteiro. Para o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Valter Araújo (PTB) é preciso ações concretas para se estabelecer uma organização mínima neste setor, colocando a Câmara Setorial do Leite para efetivamente fazer o levantamento de custos de produção e interferir no processo de comercialização, evitando assim a manipulação de preços e ações para "quebrar" pequenos produtores ou laticínios.

Segundo o deputado Valter Araújo é preciso ainda urgentemente o Governo Estadual desenvolver estudos no sentido de se criar um amplo programa de criação de cooperativas e se investir mais na Emater com a contratação de novos extensionistas. De acordo com o deputado Valter Araújo os pequenos produtores rurais mesmo aqueles organizados em cooperativas estão desprotegidos da ação das grandes indústrias que hoje mandam e desmandam impunemente.

Com base em depoimentos de produtores na CPI, destacou o relator pode ser percebido a ação de grandes grupos, interferindo na relação comercial, inflacionando o setor quando conveniente, para desta forma inviabilizar a consolidação de pequenas indústrias, citando como exemplo, recente caso ocorrido no município de Nova Mamoré.

Com base nos recentes depoimentos, disse o relator, se chegou à conclusão que apesar dos excelentes programas implementados pelo Governo Estadual, infelizmente diante da escassez de técnicos da Emater, poucos produtores estão sendo beneficiados, como no caso do município de Jaru, onde cerca de 80% ainda continuam esperando por estas novas tecnologias. Destacou o deputado relator da CPI, que muitos técnicos contratados ainda na fase do território ou logo após a criação do Estado, estão se aposentando, todavia esta realidade se contrapõe com o aumento dos produtores em todo o Estado.

Ao concluir destacou o relator da necessidade da Emater ter uma importante participação neste momento, colocando em prática ações que venham a dar sustentabilidade para a criação de novas cooperativas de produtores de leite.

Parlamentares criam Frente em defesa da Lei do Piso Nacional dos professores

Parlamentares criam Frente em defesa da Lei do Piso Nacional dos professores
Para defender o piso nacional dos professores, parlamentares do Congresso que apoiam a educação brasileira decidiram criar a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Professor de Educação Básica. O lançamento da Frente Parlamentar em defesa do piso salarial será nesta quarta-feira (19), às 10h, no plenário 10 da Câmara dos Deputados, anexo II.

A Frente foi criada porque os governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; Paraná, Roberto Requião; Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e Ceará, Cid Gomes, ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 11.738/08, que institui o piso salarial nacional dos professores. A Adin foi protocolada três dias após as eleições no 2º turno deste ano.

No dia 5 deste mês a senadora Fátima Cleide (PT-RO) foi à tribuna do Senado e criticou a iniciativa dos governadores, contrários a Lei que institui o piso, estabelecido em R$ 950. “Infelizmente, enquanto eleitos e eleitores ainda comemoravam o resultado das eleições municipais, três dias apenas após a realização do segundo turno das eleições no Brasil, os conservadores brasileiros revelam o seu descaso com a educação”, disse em discurso Fátima.

Na Adin, os governadores alegam que a jornada de trabalho e o tempo máximo do professor em sala de aula não deveriam ser abordadas na Lei 11.738, limitando-se apenas ao piso. Na página do STF consta que os governadores de São Paulo, José Serra; Minas Gerais, Aécio Neves; Roraima, José de Anchieta Júnior; Tocantins, Marcelo Miranda; e do Distrito Federal, José Roberto Arruda, também apóiam a medida, embora não tenham assinado.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, emitiu parecer opinando pelo encerramento da ação, porque considera que a lei é constitucional, e que os governadores deveriam ter se preparado para acatá-la, uma vez que a fixação do piso foi prevista pela emenda constitucional 53, de 2003. Cabe ao STF, entretanto, decidir pela constitucionalidade ou não da lei.

Assessoria de Imprensa da Senadora Fátima Cleide - PT/RO

Tribunal de Justiça de Rondônia condena ex-deputados estaduais

Porto Velho (RO) - Os dez réus da Ação Penal 2010002006002967-6, oito ex-deputados estaduais, um atual deputado e um ex-assessor, foram condenados pelo Tribunal de Rondônia, em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (17), pelos crimes de formação de quadrilha, concussão (extorsão praticada por agente público) e corrupção passiva.

Os ex-deputados são José Carlos de Oliveira (Carlão de Oliveira), Amarildo Almeida, José Emílio Paulista Mancuso de Almeida (Emílio Paulista), João Batista dos Santos (João da Muleta), Haroldo Franklin de Carvalho Augusto dos Santos (Haroldo Santos), Ronilton Rodrigues Reis (Ronilton Capixaba), Daniel Neri de Oliveira e Ellen Ruth Catanhede Salles Rosa. O atual deputado João Ricardo Gerolomo de Mendonça (Kaká Mendonça) e o ex-assessor da Assembléia, Moisés José Ribeiro de Oliveira, também foram condenados. O relator do processo foi o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia.

Acompanharam integralmente o relator, os desembargadores Eurico Montenegro, Eliseu Fernandes, Renato Mimessi, Gabriel Marques de Carvalho, Roosevelt Queiroz Costa, Moreira Chagas, Kiyochi Mori, e os juízes convocados Francisco Prestello e Osny Claro.

O desembargador Miguel Monico Neto defendeu o pedido de prisão dos réus quando esgotados os prazos para eventuais recursos na segunda instância, mas, por se tratar de matéria cuja jurisprudência já existe em tribunais superiores, todos os condenados terão o direito de recorrer em liberdade. Os desembargadores Cássio Sbarzi Guedes e Rowilson Teixeira divergiram do relator quanto a dosimetria das penas.

O Ministério Público ofereceu a denúncia em agosto de 2006 e o Tribunal de Justiça a recebeu em julho de 2007, com base em fitas de vídeo gravadas pelo governador do Estado.

A sessão foi presidida pela desembargadora Zelite Andrade Carneiro que elogiou a forma criteriosa com a qual o processo foi conduzido pelo relator, desembargador Marcos Alaor.


Condenações
José Carlos de Oliveira (Carlão de Oliveira) - Formação de quadrilha, concussão e corrupção passiva - 17 anos e 11 meses - 528 dias-multa. Regime - Fechado

Amarildo Almeida - Formação de quadrilha, concussão e corrupção passiva - 17 anos e 6 meses - 509 dias-multa. Regime - Fechado

Emílio Paulista - Formação de quadrilha e concussão - 9 anos - 272 dias-multa. Regime - Fechado

João Batista dos Santos (João da Muleta) - Formação de quadrilha e concussão - 8 anos e 4 meses e 15 dias - 248 dias-multa. Regime - Fechado

Haroldo Santos - Formação de quadrilha e concussão - 6 anos - 182 dias-multa. Regime - Semi-Aberto

Ronilton Rodrigues Reis (Ronilton Capixaba) - Formação de quadrilha e concussão - 10 anos - 316 dias-multa. Regime - Fechado

Daniel Neri de Oliveira - Formação de quadrilha e concussão - 8 anos e 2 meses - 238 dias-multa. Regime - Fechado

Ellen Ruth Catanhede Salles Rosa - Formação de quadrilha e concussão - 9 anos e 2 meses - 282 dias-multa. Regime - Fechado

João Ricardo Gerolomo de Mendonça (Kaká Mendonça) - Formação de quadrilha e concussão - 8 anos e 4 meses e 15 dias - 248 dias-multa. Regime - Fechado

Moisés José Ribeiro de Oliveira - Formação de quadrilha, concussão e corrupção passiva - 8 anos e 7 meses - 242 dias-multa. Regime - Fechado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA RECEBE VISITA DE CÔNSUL JAPONÊS

PORTO VELHO (RO) - O presidente em execício do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Eurico Montenegro Júnior, e os desembargadores Renato Mimessi, Gabriel Marques, Rowilson Texeira, Paulo Mori, Marcos Alaor e Miguel Mônico, receberam na manhã da última quinta-feira (06), a visita do cônsul geral do Japão em Manaus, Jiro Shibasaki.

A visita foi de cortesia. O cônsul, que está a aproximadamente três meses no país, falou sobre a cultura japonesa na região amazônica e salientou a importância da boa relação entre Brasil e Japão. "Estamos visitando diversos Poderes e comunidades japonesas. Nosso foco é priorizar a boa relação entre os dois países. Acreditamos que o Judiciário será um grande aliado e estamos indo embora com a certeza de que fizemos ótimos contatos". Jiro Shibasaki também falou de processos envolvendo japoneses e seus descendentes.

Possível intercâmbio com a Escola da Magistratura de Rondônia - Emeron também foi discutido durante o encontro.