Parlamento Britânico aprova nova Lei de Mudanças do Clima

BRASÍLIA - DF - O Parlamento Britânico aprovou na última terça-feira (18/11) a legislação que irá reger o combate às mudanças do clima no Reino Unido. A nova lei determina a redução de pelo menos 80% das emissões dos gases de efeito estufa pelo Reino Unido até 2050 e estabelece a redução de 26% das emissões de CO2 até 2020, ambas em comparação aos níveis de 1990.

Com a medida, o Reino Unido passa a ser o primeiro país do mundo a ter um arcabouço de compromissos de longo prazo estabelecidos por lei para o corte de emissões de gases de efeito estufa e a adaptação à mudança climática.

"A aprovação deste projeto de lei faz da Grã-Bretanha um líder mundial na área de políticas públicas em relação às mudanças do clima", afirmou o Ministro de Energia e Mudanças do Clima do Reino Unido, Ed Miliband. Segundo ele, a lei é a primeira deste tipo no mundo e “envia uma mensagem clara antes de discussões globais e na Europa, mostrando que é possível tomar medidas sérias”.

O resumo da lei em português encontra-se disponível no website da Embaixada Britânica no Brasil: http://ukinbrazil.fco.gov.uk/resources/pt/pdf/cc-bill-summary

As novas regras prevêem um sistema orçamentário de carbono, que estabelece tetos de emissões para períodos de cinco anos cada até 2050. O Governo terá até primeiro de junho de 2009 para definir as metas para os períodos de 2008-12, 2013-17 e 2018-2022.

A lei cria ainda a Comissão de Mudança Climática, um organismo especializado, multidisciplinar e independente que irá assessorar o Governo Britânico na definição dos níveis para os orçamentos de carbono. A Comissão também produzira relatórios anuais sobre os avanços do Reino Unido em relação às metas de redução e orçamentos, que deverão ser submetidos ao Parlamento e receber uma resposta do Governo – garantindo a transparência e a prestação de contas durante o processo.

As novas regras também poderão incorporar as emissões decorrentes do transporte aéreo e marítimo internacional em suas metas de redução. A Comissão de Mudança Climática deverá aconselhar o Governo sobre as conseqüências da inclusão destas emissões nos orçamentos previstos na lei.