Neodi destaca parceria da ALE e governo na aquisição de ambulâncias

PORTO VELHO (RO) - Ao participar da solenidade de entrega de 62 ambulâncias para a Secretaria de Estado da Saúde, o Presidente do Poder Legislativo, deputado Neodi Carlos (PSDC) se disse satisfeito em ver o resultado do trabalho realizado pelo Poder que representa, na contenção dos gastos e economia do erário. Isso, segundo o presidente, está possibilitando que o Governo do Estado incremente ações de aparelhamento no setor da saúde, entre outros. Em dois anos de contenção de despesas, o Poder Legislativo retornou aos cofres do Executivo mais de 60 milhões que estão sendo usados para melhoria de vários setores sociais. A solenidade aconteceu na última quarta-feira (15)

Foram entregues em solenidade ao lado do Palácio Getúlio Vargas, 62 ambulâncias, sendo que desse total, cinco (5) são UTIs neonatais, as primeiras desse tipo no estado. O investimento nas ambulâncias foi de mais de 3,2 milhões de reais. Os veículos foram adquiridos em parceria com a Assembléia Legislativa (ALE). As ambulâncias fazem parte do programa estadual de resgate de pessoas com risco de morte.

As ambulâncias equipadas com aparelhos de UTI neonatal são essenciais para o atendimento de recém nascidos de gestações de risco. Em Rondônia a falta de transporte adequado, por parte dos municípios, coloca os índices de mortalidade em bebês, com complicações no parto ou de gestações de risco, em números alarmantes. O objetivo do estado é minimizar o número de mortes. Os veículos serão utilizadas em pequenas localidades e distritos.

Participaram também da solenidade os deputados estaduais Valdivino Tucura (PRP), Luizinho Goebel (PV), Amauri dos Santos (PMDB), Luiz Cláudio (PTN), Tiziu Jidalias (PMDB) e Ezequiel Neiva (PPS).

Governador de Rondônia ficará no cargo até julgamento final, confirma TSE

BRASÍLIA (DF) - Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou pedido do governador de Rondônia, Ivo Cassol, para permanecer no cargo até o julgamento do mérito de recurso que ainda será enviado para o TSE. Durante o julgamento, os ministros se comprometeram a dar prioridade ao julgamento de processos que envolvam governadores de estado.

A decisão desta quarta-feira (19) suspende determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que obrigava tanto o governador quanto o seu vice, João Aparecido Cahulla, a deixarem o cargo, bem como convocava nova eleição para o próximo dia 14 de dezembro. O motivo da cassação do mandato foi a suposta compra de votos por parte dos então candidatos por meio de depósito bancário no valor de R$ 100 para os eleitores.

No último dia 6 de novembro, o ministro Arnaldo Versiani atendeu pedido do governador para permanecer no cargo até a publicação da decisão do TRE sobre o recurso apresentado naquela instância.

Depois de publicada, o governador pediu extensão na mesma ação cautelar para se manter no cargo até o julgamento do recurso ordinário que seguirá do tribunal regional para o TSE.

Voto

Ao levar o caso para ser analisado pelos demais ministros da Corte, o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, votou no sentido de conceder o pedido, considerando que um dos argumentos do recurso é de que o processo deverá ser anulado porque o vice governador não foi citado para o julgamento. “Ou seja, essa questão em si pode significar a anulação de todo o processo”, destacou o relator.

O ministro lembrou de julgamento semelhante originado de Santa Catarina, no qual o TSE decidiu que é necessária a integração do vice governador em processos que tratem de cassação de seu diploma.

Prioridade

O ministro Joaquim Barbosa acompanhou o voto do relator mas demonstrou preocupação com a demora no julgamento de processos de cassação de governadores, uma vez que todos já estão na metade do mandato.

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, disse que existem oito processos de governador pendentes de julgamento no tribunal e que esses terão prioridade. O atraso, segundo ele, foi em decorrência da eleição que gerou demanda maior de julgamento dos processos de 2008.

“Agora que a luz no fim do túnel já está sendo enxergada vamos priorizar o exame dos processos que tenham por objeto a impugnação de mandato de governador de estado”, afirmou Ayres Britto. Ele disse ainda que cuidará pessoalmente para que todos “transitem com o máximo de celeridade”.

O ministro Fernando Gonçalves também acompanhou o voto e destacou o perigo de dano grave e de difícil reparação, caso o TSE não acolhesse o pedido do governdor de Rondônia. Isso porque a alternância no Poder Executivo poderia gerar insegurança e intranqüilidade à população.

TSE permite que Cassol fique no cargo até que seu processo seja julgado; decisão temporária foi tomada devido a falta de citação de seu vice no TRE

PORTO VELHO (RO) - O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de decidir, por unanimidade, que o governador cassado, Ivo Cassol (sem partido) e seu vice João Cahula permaneçam nos cargos até o julgamento final do processo de abuso de poder e compra de votos.

O ministro Arnaldo Versiani salientou em plenário que, embora não caiba efeito suspensivo no processo, o TSE deveria deferir o pedido de extensão da liminar, feito por Cassol no mês passado, Já que, seu vice não fora citado pelo TRE e nem compareceu espontaneamente. Os ministros observaram que a falta de citação de Cahula caracteriza acidente processual, podendo causar anulação de todo o processo.

TRE/ RO
Na tarde desta quarta (19.11), o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia Neodi Oliveira foi procurado por um oficial de justiça que trazia notificação do TRE, pedindo a indicação de um substituto para o cargo de governador do estado. O parlamentar não foi localizado em seu gabinete, na casa de leis.

Cassol foi denunciado pelo TRE / RO por abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2006. Junto com ele há mais oito governadores aguardando julgamento no TSE por cassação nos respectivos TREs.