Nos autos da ação popular, os autores requereram a anulação do ato de indicação do deputado Chico Paraíba como Conselheiro do TC/RO e desconstituição de ato de nomeação e posse que contemplem o indicado. O pedido de liminar foi deferido após a requisição de informações do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Foi alegado ainda que o parlamentar não pode ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que não possui nenhum dos requisitos previstos na Constituição, como idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública ou conta com mais de dez anos de administração pública.
Em sua sentença, o magistrado afirma que o ato de indicação é tipicamente administrativo e por isso deve passar por controle judicial. Em relação aos requisitos para assunção do cargo de Conselheiro, o magistrado entendeu preenchido os requisitos legais, eis que a existência de apenas uma ação penal contra o deputado escolhido, cuja denúncia ainda não foi sequer recebida pelo Tribunal de Justiça não pode servir de obstáculo para assumir a função de Conselheiro do Tribunal de Contas, face o princípio constitucional da presunção de inocência. Sobre o exercício de mais de dez anos de função profissional que exija os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, os documentos presentes nos autos, dão conta do preenchimento desses requisitos, haja vista que o mesmo exerceu o cargo de prefeito municipal, de deputado estadual e de direção em órgão público em tempo suficiente ao preenchimento da exigência constitucional.
Assessoria de Imprensa do TJRO
quinta-feira, 13 de novembro de 2008
Juiz revoga liminar e deputado poderá assumir cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas
DETRAN EDUCA ADOLESCENTES NO TRÂNSITO
Porto Velho (RO) - Na tarde de quinta-feira,( 13) foram entregues no DETRAN/RO, certificados para os alunos do projeto “ANJOS DO TRÂNSITO”, do 2 º ano do ensino médio da Escola Estadual João Bento da Costa.
O evento foi organizado pela Coordenadoria de Educação de Trânsito e o diretor geral do DETRAN/RO, Joarez Jardim, fez a abertura e ressaltou a importância dos jovens aprenderem desde cedo sobre o trânsito. “Este projeto vai refletir no comportamento dos futuros condutores que são os nossos adolescentes”, ressaltou Jardim.
Para o estudante Paulo de 17 anos, que anda de bicicleta, “estou aprendendo todas as formas de condução e aprendi a respeitar todos no trânsito”. Os alunos, no final do curso, que tem duração de 2 semanas, receberam das mãos do diretor geral do DETRAN/RO, Joarez Jardim, os certificados de conclusão.
O projeto conta com 22 profissionais ligados ao Trânsito da Companhia de Trânsito, professores e servidores do Detran, que utilizam a informática como ferramenta de ensino e aprendizagem. Cada aluno tem a sua disposição um computador com instruções, atividades e jogos educativos voltados para o trânsito.
Implantado em 2006, pelo Governador Ivo Cassol, o projeto tem a intenção de promover a formação de jovens/multiplicadores para a adoção de comportamentos seguros no trânsito, envolvendo a Escola e a Comunidade. O público alvo são alunos da rede de ensino público estadual e municipal com faixa etária de 15 a 17 anos. A partir do ano de 2009, o governo do Estado em parceria com o DETRAN/RO, pretende levar o projeto” ANJOS DO TRÂNSITO”, para inicialmente os municípios de Vilhena, Cacoal Ji-Paraná e Ariquemes.
FIPECAFI realiza palestra-chat gratuita sobre Patrimônio Líquido
A FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) realizará no próximo dia 17 de novembro, das 20:00 às 21:00 horas, a palestra-chat "Patrimônio Líquido" que será ministrada pelo Professor Eric Aversari Martins. O objetivo é verificar as modificações ocorridas nas contas de patrimônio líquido com o advento da Lei 11.638/07. Serão abordados aspectos como: criação do grupo de Ajustes de Avaliação Patrimonial; alterações na conta de lucros acumulados; novo tratamento contábil para os incentivos fiscais, bem como para os prêmios e gastos na emissão de debêntures e ações e os ligados às reservas de reavaliação.
As inscrições para a palestra, que acontece em ambiente virtual e é gratuita, podem ser feitas pelo site http://www.cfc.fipecafi.org/. Vagas limitadas.
Serviço:
Palestra-chat: Patrimônio Líquido
Data: 17 de novembro, das 20:00 às 21:00.
Professor: Eric Aversari Martins
Inscrições: mailto:palestra.confirmacao@fipecafi.org?subject=Confirmacao%20de%20Interesse%20-%20eLearning%20FIPECAFI
Mais informações: (11)2184-2011
Sobre a FIPECAFI:
A FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) foi fundada em 1974 por professores do Departamento de Contabilidade e Atuária da FEA/USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo) e atua desde então como órgão de apoio institucional ao Departamento.
Dentre seus principais objetivos estão: a missão de desenvolver e promover a divulgação de conhecimentos da área contábil, financeira e atuarial, organizar cursos, seminários, simpósios e conferências, prestar serviços de assessoria e consultoria e realizar pesquisas, atendendo entidades dos setores público e privado.
A Fundação oferece cursos de MBA em Administração Pública, MBA Advisor em Finanças Pessoais, MBA em Auditoria Interna para Instituições Financeiras, MBA Banking, MBA em Controles Internos (Compliance), MBA em Controller (em parceria com a Anefac), MBA em Finanças, Comunicação e Relações com Investidores (em parceria com o IBRI), MBA em Gestão Atuarial e Financeira, MBA em Gestão de Tecnologia da Informação, MBA em Gestão e Avaliação de Projetos de Investimentos, MBA em Gestão Financeira e Risco, MBA em Gestão Tributária, MBA em Gestão Mercadológica de Negócios Financeiros, MBA em Mercado de Capitais (em parceria com a Apimec-SP), MBA em Supply Chain e Logística Integrada - A Visão Estratégica & Econômico-Financeira. Além dos MBAs a Fipecafi disponibiliza cursos eLearning de curta duração e de extensão e cursos presenciais de Educação Corporativa.
Informações sobre os cursos: http://smartmail.webtraffic.com.br/lt/t_go.php?i=2351&e=MzU1NDYyOA==&l=http://www.fipecafi.org/
Assessoria de Comunicação FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras)
http://smartmail.webtraffic.com.br/lt/t_go.php?i=2351&e=MzU1NDYyOA==&l=http://www.digitalassessoria.com.br/
Ludmilla Gutierrez e Jennifer Almeida
(11) 5574-1103 / (11) 5579-2918
ludmilla@digitalassessoria.com.br / jennifer@digitalassessoria.com.br
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
Bebê morre atingido por bala perdida
A mãe do bebê, Rosângela Batista, 22 anos, não imaginava o infortúnio que a aguardava quando foi buscar água num cano a poucos metros de onde o filho estava. Ouviu os tiros, entrou num barraco próximo e se jogou no chão para se proteger das balas. “Assim que a poeira sentou, pensei logo no meu filho e corri para casa, mas quando cheguei no quarto ele já estava morto, com uma mancha de sangue na cabeça”, revela a mãe, com as lágrimas correndo pelo rosto sem parar.
Presos, acusados negam participação no fogo cruzado
Policiais militares que participaram da caçada aos traficantes afirmam que uma testemunha viu todo o tiroteio escondido atrás de um muro e identificou todos os suspeitos, bem como o veículo Pólo que eles utilizaram. Com os peritos do Instituto de Criminalística em greve, o chefe de serviço do 10º DP, Themildo das Trevas, utilizou um artifício básico para confirmar que os suspeitos tinham atirado há pouco tempo: o olfato. “Pode cheirar os dedos deles que estão fedendo a pólvora”.
Assim que chegou à delegacia, o grupo tentou negar a participação, mas quando foi questionado sobre quem disparou o tiro que matou o bebê, Parsondack revelou tudo. “Ninguém queria que isso acontecesse, mas o tiro que matou a criança pode ter sido deles. Nós viemos aqui para pegar esse Ninja”, confessou. “E as maldades que eles já fizeram com tanta gente?”, questiona José Técio.
MPF RECOMENDA REGULARIZAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR EM JI-PARANÁ
Ji-Paraná (RO) - 
Vários problemas foram detectados após diligências feitas pelo MPF/RO nas escolas da rede pública municipal. Os servidores encontraram irregularidades nos procedimentos de compra e estoque de alimentos dos estabelecimentos de ensino, e muitos diretores não souberam informar a data em que o CAE compareceu na escola pela última vez.
Segundo a recomendação, foram encontrados alimentos com data de vencimento expirada, ausência de assinatura em documentos do processo licitatório (em algumas escolas sequer estavam impressos), o pagamento antes do recebimento integral dos bens adquiridos, que eram entregues parcialmente pelos fornecedores e a ausência eficaz de controle de estoque ou registro da utilização dos alimentos destinados à alimentação escolar. Os cardápios das escolas nem sempre estavam sendo obedecidos, principalmente pela falta de alterações periódicas condizentes com a aquisição dos gêneros alimentícios.
Diante dos problemas encontrados, a Procuradoria da República de Ji-Paraná recomendou a imediata fiscalização da vigilância sanitária em todas as escolas municipais; a redução da oferta de alimentos com alto teor de gordura, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal pelas cantinas e a adequação, pela nutricionista responsável, dos cardápios escolares de acordo com os alimentos adquiridos.
Ao CAE, foi recomendado que faça visitas constantes nas escolas, acompanhe e monitore a aquisição dos produtos adquiridos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), zele pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, até o recebimento da refeição pelos alunos e informe aos órgãos competentes quaisquer irregularidades constatadas.
A prefeitura de Ji-Paraná e o CAE têm até 15 de novembro para informar ao MPF as providências tomadas para a resolução dos problemas.
Fonte: Ascom/PRRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA RECEBE VISITA DE CÔNSUL JAPONÊS
A visita foi de cortesia. O cônsul, que está a aproximadamente três meses no país, falou sobre a cultura japonesa na região amazônica e salientou a importância da boa relação entre Brasil e Japão. "Estamos visitando diversos Poderes e comunidades japonesas. Nosso foco é priorizar a boa relação entre os dois países. Acreditamos que o Judiciário será um grande aliado e estamos indo embora com a certeza de que fizemos ótimos contatos". Jiro Shibasaki também falou de processos envolvendo japoneses e seus descendentes.
Possível intercâmbio com a Escola da Magistratura de Rondônia - Emeron também foi discutido durante o encontro.
Goiás calcula prejuízo de R$ 1 milhão com perda de mandos de campo
Outro prejuízo para o clube ocorre em termos de divulgação, promoção e mídia comercial do evento; se a partida pode definir o São Paulo como campeão, a mesma terá muita visibilidade. O presidente Pedro Goulart quaixou-se da situação. "É um prejuízo grande, na faixa de R$ 1 milhão, dividido entre Federação Goiana de Futebol (FGF), administração do estádio Serra Dourada, mas infelizmente teremos que obedecer o que manda a lei desportiva", disse.
O departamento jurídico do Goiás entrou com efeito suspensivo para tentar a partida contra o São Paulo no Serra Dourada.