Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, o consumidor que atingiu a idade de 60 anos quer seja antes da vigência do Estatuto do Idoso, quer seja a partir de sua vigência está sempre amparado contra a abusividade de reajustes das mensalidades dos planos de saúde com base exclusivamente na mudança de faixa etária, por força da proteção oferecida pela lei, agora confirmada pelo Estatuto do Idoso.
“Após anos pagando regularmente sua mensalidade e cumprindo outros requisitos contratuais, não mais interessa ao consumidor desvencilhar-se do contrato, mas sim de que suas expectativas quanto à qualidade do serviço oferecido, bem como da relação dos custos, sejam mantidas, notadamente quando atinge uma idade em que as preocupações já não mais deveriam açodar-lhe mente. Nessa condição, a única opção conveniente para o consumidor idoso passa a ser a manutenção da relação contratual, para que tenha assegurado seu bem-estar nesse momento da vida. Ele deposita confiança nessa continuidade”, afirmou a ministra.
De acordo com a ministra, para que essa continuidade seja possível e proporcione conforto e segurança ao idoso, não pode a operadora do plano de saúde reajustar de forma abusiva as mensalidades pagas, mês a mês, pelo consumidor.
A ministra ressaltou, entretanto, que a decisão não envolve os demais reajustes permitidos em lei, tais como o reajuste anual e o reajuste por sinistralidade, os quais ficam garantidos às empresas prestadoras de planos de saúde.
O caso trata de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP) contra a Unimed Natal e a Unimed/RN. Segundo o MP, a Unimed Natal enviou, em 15/12/2003, uma carta-circular aos usuários que com ela mantêm planos de saúde, informando que seria aplicado, em janeiro de 2004, reajuste contratual para as faixas etárias acima de 60 e 70 anos de idade. Para os usuários com mais de 60 anos, o percentual reajustado seria de 100% e, para aqueles com idade superior a 70 anos, o reajuste seria de 200%.
Sendo assim, o MP alegou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil de 2002, as cláusulas contratuais que prevêem tais reajustes são abusivas, porquanto ferem o princípio da boa-fé.
Assim, pediu a vedação da aplicação de quaisquer reajustes nas mensalidades dos planos de saúde a partir do mês de janeiro de 2004, em razão de mudança de faixa etária àqueles que completaram ou completarem 60 anos, independentemente da época em que celebrado o contrato.
O MP recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que estabeleceu que o reajuste de 100% fosse feito parcelado em quatro vezes, de três em três meses.
terça-feira, 18 de novembro de 2008
Justiça proíbe reajuste de plano de saúde de idosos
quinta-feira, 13 de novembro de 2008
Inclusão digital: formatura da primeira turma de idosos
Na cerimônia de formatura, com direito a diploma, os ‘velhinhos de Ondina Lobo’ ganharam um presente especial: um pen drive. Agora, poderão armazenar as informações que trocam por meio da recém-descoberta internet. “A maior alegria, deles e nossa, foi quando iniciaram na internet. Começaram a trocar e-mails com os funcionários e isso é gratificante demais”, diz Selma Louver, uma das funcionárias da Wyeth envolvidas no projeto.
A sala de informática montada na Casa dos Velhinhos é toda adaptada às necessidades e dificuldades que os moradores podem apresentar diante do desafio que é entrar em contato com os computadores e suas funcionalidades. Mesas, cadeiras, computadores e professor foram viabilizados pela Wyeth, em alinhamento às premissas de responsabilidade social da empresa.
Duas novas turmas do projeto de inclusão digital da Wyeth na Casa dos Velhinhos tiveram início nesta semana; uma delas, inclusive, de diretores e voluntários da casa. Funcionários da Wyeth também se motivaram e, espelhados nos idosos, já participam de algumas turmas do curso.
Sobre a Wyeth Brasil
A Wyeth é uma indústria farmacêutica de origem norte-americana e líder em pesquisa, desenvolvimento, fabricação e comercialização de produtos farmacêuticos e de saúde em todo o mundo. As principais divisões da empresa incluem a Wyeth Pharmaceuticals, a Wyeth Consumer Healthcare e a Fort Dodge Animal Health. A Wyeth Pharmaceuticals desenvolve produtos de ponta nas áreas de vacina, saúde feminina, saúde mental, substâncias antiinflamatórias, doenças infecciosas, hemofilia, oncologia, medicamentos para transplante e nutricionais. A Wyeth Consumer Healthcare é responsável por produtos de venda livre que incluem Centrum, Caltrate, Clusivol, Advil, Magnésia Bisurada entre outros, e a Fort Dodge Animal Health engloba produtos veterinários. Presente no Brasil há 59 anos, a Wyeth conta com moderna fábrica em Itapevi, região metropolitana de São Paulo. Com aproximadamente 800 funcionários, comercializa 42 medicamentos. Para mais informações, visite o site www.wyeth.com.br