Expedito Júnior defende solução negociada para moradores de reserva

BRASÍLIA (DF) - O senador Expedito Júnior (PR-RO) apelou, nesta terça-feira (25), ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para que mantenha sua promessa de acordo para a retirada de 5 mil famílias da reserva florestal do Bom Futuro, em Rondônia. O parlamentar explicou que está buscando responder às angústias desses rondonienses, em face de notícias que dão conta da desocupação iminente daquela área.

- Temos algo em torno de cinco mil famílias na região do Bom Futuro. Lá há cem mil cabeças de gado. Não se pode dar uma canetada aqui no ministério a fim de retirar esse pessoal - argumentou Expedito Júnior, lembrando que, desde o início de sua gestão, o ministro manifestou-se favorável a uma solução negociada.

Conforme o senador, Minc teria dito que os governadores que deixaram essas famílias tomarem posse nessa região erraram, mas que considerava "mais irresponsável" a decisão de, 20 anos depois, "simplesmente retirar esse pessoal sem ter para onde levá-los". O ministro estaria negociando com o governador de Rondônia, Ivo Cassol, a transferência das famílias para outra área.

PEC 483/05

Expedito Júnior voltou a solicitar o apoio do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, à votação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 483/05, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que transfere para o quadro em extinção da administração federal todos os servidores públicos, civis e militares, do estado de Rondônia, que foram admitidos por força de lei federal e custeados pela União até 31 de dezembro de 1991. A PEC estabelece que esses servidores continuarão prestando serviço ao estado de Rondônia na condição de cedidos.

- O que queremos é igualdade de tratamento entre os servidores do Amapá e Roraima, que já passaram a integrar o quadro de pessoal da União - explicou o senador.

MP das Filantrópicas é " inconstitucional e inoportuna", diz presidente do Senado

PORTO ALEGRE (RS) - O presidente do Senado, Garibaldi Alves, voltou a comentar nesta manhã a devolução ao Palácio do Planalto da Medida Provisória 446/08, conhecida como a MP das Filantrópicas.

— Essa medida provisória, além de inconstitucional, é inoportuna. E, a não ser que seja modificada, não temos outro caminho a não ser fazer o que fiz. Isso não pode ser objeto de manipulação pelo Executivo. Há muito tempo, o Executivo está extrapolando. Isso é uma coisa séria — disse o presidente do Senado.

Face à informação de que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio, declarou que cabe agora ao Senado uma solução para as entidades filantrópicas, Garibaldi Alves disse que a Casa não tem condições de fazer isso.

— O Senado não tem nenhuma informação a esse respeito. Não tem nada a dizer às instituições filantrópicas. Quem tem os dados para a certificação delas é o governo. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai examinar minha decisão. O Plenário também vai. Enquanto isso, não podemos fazer nada, a não ser que surja a possibilidade de um entendimento, que teria que ser muito amplo e capaz de atender a todas as preocupações que foram levantadas e que me levaram a devolver a MP.

AGÊNCIA SENADO