Chega a 13% número de crianças que nascem em hospitais do País e não são registradas

Santo André (SP) - Toda pessoa que nascer em território brasileiro tem direito ao registro civil, ou seja, a criança vai ter direito a um nome e a uma nacionalidade. No entanto, dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que no Brasil 13% das crianças que nascem em hospitais no país não são registradas, o que significa que em termos legais elas não existem.

A emissão da certidão de nascimento no Brasil é gratuita para todos os cidadãos. Ela alerta que o cartório que cobrar pela emissão do documento deve ser denunciado.

“Sem a certidão do nascimento essa pessoa não existe e não aparece em nenhum número oficial do estado. Ela não tem acesso a escola, ela não tem acesso a educação, ela não pode nem ser sepultada caso morra porque precisa do documento de nascimento”, afirma Andrea Pachá, do Conselho Nacional de Justiça.

A Campanha Nacional pelo Registro Civil, que começou ontem só termina no dia 17 de dezembro, deve mobilizar juízes, hospitais, delegacias e centros comunitários para regularizar a situação de todas as pessoas que ainda não têm o documento.

Segundo Andrea Pachá, a maior dificuldade no combate ao sub-registro é o desconhecimento da importância de um documento como a certidão de nascimento e, às vezes, a distância dos cartórios. “Nós ainda temos no Brasil uma população grande que mora em áreas onde não existem cartórios e os partos ainda são feitos em casa”.

A estudante Priscila Fernandez, 18 anos, conta que na época de seu registro seu pai pagou pela certidão de nascimento. “Meu pai foi no cartório e lá ele teve que pagar uma taxa. Na época foi difícil pra ele. E hoje eu acho muito bom ser de graça”.

Campanha nacional pelo registro civil começa hoje

Brasília (DF) - Será lançada hoje (17), em Foz do Iguaçu (PR), a Campanha Nacional de Combate ao Sub-Registro. O objetivo principal é estimular a emissão do registro civil de nascimento, mas também orientar a população sobre a emissão de documentos básicos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que todos os anos cerca de 500 mil bebês permanecem sem certidão de nascimento até o primeiro ano de idade. Esse número representa cerca de 8% dos nascimentos realizados nos hospitais brasileiros, acima do índice de 6% considerado mínimo pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para erradicação do sub-registro.

A falta de registro aumenta, principalmente, nos municípios do interior, já que em quase todas as capitais do país, o registro é feito no próprio hospital onde a criança nasce.A campanha vai até 17 de dezembro e será promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

Movimento de Mobilização pelo Registro Civil começa na segunda-feira

Começa na próxima segunda-feira (17/11) o Movimento Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que será realizado até o 17 de dezembro em todo o País. O objetivo é garantir, gratuitamente, o registro civil a todas as pessoas que ainda não possuem o documento, inclusive adultos. A mobilização, que estava prevista inicialmente para acontecer em uma semana, foi estendida para um mês com o objetivo de atender um maior número de pessoas em todo o Brasil.

A idéia partiu da conselheira Andréa Pachá , presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação do CNJ, tendo em vista o grande número de crianças que ainda não possuem o registro de nascimento. Um dos coordenadores da Mobilização, juiz Ricardo Chimenti, da Corregedoria Nacional de Justiça no CNJ, destacou que, “sem registro civil, as pessoas não tem acesso à escola pública e outros documentos que garantem a cidadania”.

Segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, 12,7% das crianças nascidas vivas não são registradas, o que representa um contingente de 212.844 crianças sem certidão de nascimento. O Estado campeão é Roraima, com 42,8%, seguido do Piauí, com 33,7% e Alagoas, com 31,6% de crianças sem registro civil.

Campanha - Em todo o Brasil, os Tribunais de Justiça estarão participando da Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, fazendo contato com os cartórios, mobilizando os juízes e conscientizando a população, cada um de acordo com a realidade de cada região. . Durante a campanha, o expediente nos cartórios de Registro Civil nos Estados será de 8 às 17 horas.

Para facilitar o trabalho, o CNJ encaminhou a todos os tribunais do país, o layout da campanha publicitária, elaborada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que poderá ser adotada pelos demais tribunais que ainda não criaram as peças de divulgação.São folhetos, cartazes e convites, que poderão ser utilizados pelos Tribunais de todo o país. A impressão ficará a cargo de cada tribunal.

No folder, é explicado que o registro de nascimento é o documento essencial para oficializar a existência do indivíduo, pois a partir dele as pessoas passam a ser reconhecidas socialmente, funcionando como a identidade formal do cidadão. Ele explica ainda que a certidão de nascimento é importante para receber as primeiras vacinas, matricular-se na escola, tirar outros documentos e garantir benefícios do governo.

Registro gratuito - Outra importante observação que consta no material publicitário é o alerta de que o registro civil de nascimento é gratuito para todas as idades, mesmo para os adultos que ainda não possuem o documento. O objetivo da campanha é sensibilizar as pessoas que ainda não possuem o documento para que procurem os cartórios e garantam o seu registro.

EF/SR
Agência CNJ de Notícias

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