PIMENTA BUENO - RO - Reginaldo Vieira, candidato eleito nas eleições municipais de 2008, é quem ficou impedido de assumir o cargo de vereador no município de Pimenta Bueno. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia confirmou nesta quinta-feira (26) a decisão do Juízo da 9ª Zona Eleitoral, que julgou procedente uma representação eleitoral contra Reginaldo, cassando-lhe o registro de candidatura e aplicando-lhe multa no valor de 1.000 (um mil) UFIR, com fundamento no artigo 41-A, da Lei n. 9.504/97 (captação ilícita de sufrágio).
Narra a representação eleitoral do Ministério Pùblico que, no dia 25/09/2008, por volta das 16h30, no autoposto Pimenta Bueno (Posto Cairu), apresentou-se para abastecimento um eleitor, que foi atendido pelo frentista. Como forma de pagamento, apresentou o documento alcunhado como “requisição”, datado de 03/09/2008, preenchido com a quantia de cinco litros de gasolina comum, o que totaliza R$15,45 (quinze reais e quarenta e cinco centavos).
Tal documento encontra-se rubricado por REGINALDO com caneta vermelha. O veículo do eleitor não era veículo cadastrado pela coligação como sendo aqueles que seriam utilizados na campanha eleitoral. A pessoa que abastecia o veículo esclareceu que não estava trabalhando como cabo eleitoral de REGINALDO, e que recebeu tal vale-gasolina diretamente do mesmo.
No recurso apresentado à Corte, Reginaldo tentava reformar a decisão, argumentando no mérito que inexistem provas nos autos a comprovar o ilícito eleitoral.
O relator do processo, Juiz Francisco Reginaldo Joca, não se convenceu das alegações do recorrente. “As provas dos autos corroboram que o recorrente teve participação na prática delituosa, corrompendo eleitor, mediante a captação de sufrágio”, disse. Todos os demais membros do Tribunal acompanharam o voto do relator.
O artigo 41-A da Lei das Eleições descreve que constitui captação de sufrágio se o candidato, ou terceiro agindo a seu mando, doou, prometeu ou entregou ao eleitor dádiva ou benesse em troca de voto, no período eleitoral.
Nas eleições de 2008, Reginaldo Vieira, conhecido por “Reginaldo do Sindicato”, obteve 500 votos.
FONTE: TRE
sábado, 28 de março de 2009
Candidato é cassado por ter dado combustível em troca de votos Reginaldo Vieira, candidato eleito nas eleições municipais de 2008
quinta-feira, 20 de novembro de 2008
Senadores Valdir Raupp e Fátima Cleide vão prestigiar aniversário de Pimenta Bueno
A Senadora Fátima Cleide, do PT/RO, confirmou presença na Abertura dos Jogos Pimentenses que acontecerá amanhã, 21 de novembro, no Ginásio Municipal de Esporta, em Pimenta Bueno. O evento marca o início das comemorações do 31º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.
Já o Senador Valdir Raupp, do PMDB/RO, estará em Pimenta Bueno dia 24, quando participará do Desfile Cívico que faz alusão à história e ao desenvolvimento do Município, às 7h 30. Logo após, às 10h 30, inaugurará, simbolicamente, com o descerramento de fita na Rua Floriano Peixoto, esquina com a Av. Presidente Dutra, o recapeamento e asfaltamento de diversas ruas e avenidas, cujos recursos são frutos de emendas suas. Com a Deputada Marinha Raupp, inaugurará o prédio do Teatro Municipal, às 11h, construído com recursos de emenda parlamentar da Deputada.
O Senador e a Deputada participarão ainda na segunda-feira da Inauguração do Telecentro de Pimenta Bueno, às 17h obra do Governo Federal, que é um espaço público provido de computadores conectados à internet em banda larga, onde são realizadas atividades, por meio do uso das TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação), com o objetivo de promover a inclusão digital e social das comunidades atendidas.
Para encerrar as comemorações de aniversário do Município, Valdir Raupp e Marinha inaugurarão o Anfiteatro da Escola Estadual Marechal Cordeiro de Farias, às 18 h na Abertura do Festival de Música de Pimenta Bueno. A conclusão da obra do Anfiteatro é fruto de emenda da Deputada Marinha Raupp.