De acordo com os promotores, a doação da rua Hebert Azevedo atenderam apenas os interesses privados, no caso a família Castro, em detrimento da comunidade, que possui o direito de uso comum.
Os promotores de justiça advertiram ainda que os atos praticados por agentes públicos, que importem em enriquecimento ilícito de terceiros e prejuízos ao patrimônio público, configuram improbidade administrativa punível na forma da lei 8.429/92.
O MP deu um prazo de 10 dias para que Roberto Sobrinho acate a recomendação ou a recuse, abrindo assim, caminho para uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o mesmo.
Autor: MPE/Rondoniaovivo
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
MP recomenda que Roberto Sobrinho revogue lei que doou uma rua para familia do vice-prefeito
Ibama pode liberar amanhã licença provisória para Usina de Jirau
Sobre a possibilidade de o período de chuvas atrasar o início das obras, Lobão admitiu que os prazos estão encurtando, mas lembrou que há um compromisso do consórcio vencedor de trabalhar 24 horas ininterruptas, em três turnos diários, exatamente para a aproveitar a janela hidrológica (período de seca). Ele destacou que serão usado equipamentos especiais para que os operários possam trabalhar em segurança.
A mudança da localização da Usina Hidrelétrica de Jirau, 9,2 quilômetros distante do ponto inicialmente previsto nos estudos de impacto ambiental, como querem os construtores, não está garantida, segundo Lobão.
Lobão participa em Brasília de encontro promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a oferta e a demanda de energia. Durante os dois dias de debate serão abordados temas como a energia nuclear e o meio ambiente, a produção de biocombustíveis e os riscos de desabastecimento.
Autor: Agencia Folha
Luta contra o câncer no Fórum Mundial de Engenharia
BRASÍLIA (DF) - O World’s Engineers Convention 2008, fórum mundial de engenharia, chega pela primeira vez ao continente americano. Brasília vai receber entre os dias 2 e 6 de dezembro, mais de cinco mil engenheiros de todo mundo para debater pesquisas, inovações e o mercado dessa importante categoria profissional. O egresso de Engenharia de Plásticos da ULBRA, Luciano Pighinelli, foi convidado a mostrar seus estudos no encontro. Ele desenvolveu um artefato que vai ajudar muitas mulheres na luta contra o câncer de mama.
Depois de duas edições, uma na Europa (Alemanha – 2000) e outra na Ásia (China – 2004), o WEC aporta ao seu terceiro continente com a missão de discutir o meio ambiente e engenharia sustentável. Debates, fóruns, palestras, visitas técnicas e atividades culturais estão programadas para os cinco dias. De acordo com a organização, a escolha pelo Brasil também se deve ao pujante mercado, que possui 300 escolas de Engenharia e 700 mil técnicos. Um deles é Luciano Pighinelli, egresso em Engenharia de Plásticos pela ULBRA, que amplia na pós-graduação da Universidade uma importante pesquisa que deve socializar o tratamento de câncer no Brasil.
Trata-se do seu Imobilizador para Radioterapia e Diagnóstico por Imagem, que é um bom exemplo de que a engenharia também está a serviço de outras áreas, no caso a medicina. Os imobilizadores são peças fundamentais no tratamento do câncer, visto que permitem que o feixe com alta concentração de raios-x incida somente na região a ser tratada. “Uma imperfeição no imobilizador pode causar graves lesões em áreas que não precisavam ser tratadas ou, inclusive, a morte do paciente”, comenta o engenheiro de plásticos. O invento de Luciano é voltado para radioterapia em tumores da região do tronco, como de mama, por exemplo.
Em sua pesquisa, ele propôs a utilização de poliestireno na confecção, em substituição à fibra de carbono. Só essa inovação reduziu drasticamente o custo do artefato. “Os imobilizadores normalmente são importados com preços em torno de US$ 4.000,00. Usando poliestireno de alto impacto ou cristal consegui reduzir seu custo de produção para US$ 100,00, obtendo o mesmo desempenho do similar estrangeiro”, afirma Pighinelli.
Os protótipos desenvolvidos pelo egresso da ULBRA despertaram o interesse de conceituados grupos hospitalares gaúchos. “Já firmamos convênios com os hospitais Moinhos de Vento, Complexo Santa Casa e com empresas da área de polímeros”, destaca Pighinelli. Ele quer desenvolver mais imobilizadores para o tratamento de outras neoplasias. De acordo com o engenheiro de plásticos, a finalização de seu mestrado na ULBRA vai validar técnica e clinicamente o produto e a partir daí, o invento poderá servir a qualquer clínica ou hospital brasileiro.
Nelson DutraJornalista - RPMT 11564ACS Canoas - Imprensa Ulbra(51) 3477-9117www.ulbra.br
NUTRILITE REALIZA CORRIDA CROSS-COUNTRY NO CEARÁ
A NUTRILITE, líder mundial de suplementos vitamínicos, minerais e alimentícios, pertencente ao grupo Amway, realiza no próximo dia 16 a corrida Nutrilite Cross-Country da Ibiapaba, na serra homônima, no estado do Ceará. O percurso tem aproximadamente oito quilômetros, sendo que 80% deste trajeto é composto de subidas pelas trilhas da serra, até o tradicional teleférico de Ubajara.
De acordo com seus idealizadores, o evento tem como objetivo chamar a atenção das pessoas para a importância da prática de atividade física aliada à consciência ambiental.
A corrida Ibiapaba nasceu de uma caminhada do gerente geral Richard Charity e do coordenador de pesquisa da Fazenda Amway, Francisco Ávila, pela trilha do Parque Nacional de Ubajara, construída por índios e escravos no período de colonização da região.
A prova atualmente faz parte do calendário cearense de corridas oficiais, e recebe atletas de todo o Nordeste, divididos em 14 categorias. Os vencedores receberão troféus, medalhas e prêmios que vão de R$ 50 a R$ 600, totalizando R$ 6 mil em premiações em dinheiro.
Em 2007, a corrida reuniu mais de cem corredores dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Pernambuco.
Para participar, o atleta precisa ter mais de 15 anos, e efetuar a inscrição (cujo valor é R$ 15), até o dia 14 de novembro, através do telefone (88) 3634-9800 ou então no Terminais Rodoviários de Ubajara e Tianguá.
Ubajara - A cidade é conhecida por abrigar o terceiro menor Parque Nacional do País, localizado 900 m acima do nível do mar na Serra da Ibiapaba (ou Serra Grande), e também por suas trilhas e cachoeiras fora do Parque Nacional.
Outro ponto turístico do município é uma famosa gruta, cujo acesso se dá por um teleférico.
Sobre a NUTRILITE™ NUTRILITE™ é a marca líder mundial de suplementos vitamínicos, minerais e alimentícios. A companhia tem um grande compromisso com o controle total da qualidade de seus concentrados vegetais, desde as sementes até o produto final, e é a única marca global do segmento que cultiva, colhe e processa as plantas em suas próprias fazendas orgânicas certificadas. As fazendas Nutrilite estão localizadas nos Estados Unidos (duas unidades), México e Brasil.
Sobre a Amway
A Amway é uma das líderes mundiais no mercado de vendas diretas. Criada em 1959 como uma companhia para a venda de produtos de limpeza para o lar, a Amway expandiu e diversificou seus negócios ao longo dos anos e atualmente tem suas vendas lideradas pelos suplementos de vitaminas e minerais e alimentos NUTRILITE™. No Brasil, onde a empresa está focando seus investimentos para os próximos anos, além dos suplementos de vitaminas e minerais, a Amway também oferece uma linha de produtos para cuidados com a pele desenvolvida exclusivamente para o padrão latino, chamada MOISKIN, além de fragrâncias e produtos de cuidados pessoais.
A Amway tem ajudado milhões de pessoas a ter uma melhor qualidade de vida através de produtos de consumo, oportunidades de negócio e a generosa contribuição à Campanha One by One para crianças.
Mais informações para a Imprensa:
Patricia Guimarães- patricia@ciadainformacao.com.br
André Azenha - andre@ciadainformacao.com.br
11. 2532-8195
11. 2532-8154
NUTRILITE REALIZA CORRIDA CROSS-COUNTRY NO CEARÁ
A NUTRILITE, líder mundial de suplementos vitamínicos, minerais e alimentícios, pertencente ao grupo Amway, realiza no próximo dia 16 a corrida Nutrilite Cross-Country da Ibiapaba, na serra homônima, no estado do Ceará. O percurso tem aproximadamente oito quilômetros, sendo que 80% deste trajeto é composto de subidas pelas trilhas da serra, até o tradicional teleférico de Ubajara.
De acordo com seus idealizadores, o evento tem como objetivo chamar a atenção das pessoas para a importância da prática de atividade física aliada à consciência ambiental.
A corrida Ibiapaba nasceu de uma caminhada do gerente geral Richard Charity e do coordenador de pesquisa da Fazenda Amway, Francisco Ávila, pela trilha do Parque Nacional de Ubajara, construída por índios e escravos no período de colonização da região.
A prova atualmente faz parte do calendário cearense de corridas oficiais, e recebe atletas de todo o Nordeste, divididos em 14 categorias. Os vencedores receberão troféus, medalhas e prêmios que vão de R$ 50 a R$ 600, totalizando R$ 6 mil em premiações em dinheiro.
Em 2007, a corrida reuniu mais de cem corredores dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Pernambuco.
Para participar, o atleta precisa ter mais de 15 anos, e efetuar a inscrição (cujo valor é R$ 15), até o dia 14 de novembro, através do telefone (88) 3634-9800 ou então no Terminais Rodoviários de Ubajara e Tianguá.
Ubajara - A cidade é conhecida por abrigar o terceiro menor Parque Nacional do País, localizado 900 m acima do nível do mar na Serra da Ibiapaba (ou Serra Grande), e também por suas trilhas e cachoeiras fora do Parque Nacional.
Outro ponto turístico do município é uma famosa gruta, cujo acesso se dá por um teleférico.
Sobre a NUTRILITE™ NUTRILITE™ é a marca líder mundial de suplementos vitamínicos, minerais e alimentícios. A companhia tem um grande compromisso com o controle total da qualidade de seus concentrados vegetais, desde as sementes até o produto final, e é a única marca global do segmento que cultiva, colhe e processa as plantas em suas próprias fazendas orgânicas certificadas. As fazendas Nutrilite estão localizadas nos Estados Unidos (duas unidades), México e Brasil.
Sobre a Amway
A Amway é uma das líderes mundiais no mercado de vendas diretas. Criada em 1959 como uma companhia para a venda de produtos de limpeza para o lar, a Amway expandiu e diversificou seus negócios ao longo dos anos e atualmente tem suas vendas lideradas pelos suplementos de vitaminas e minerais e alimentos NUTRILITE™. No Brasil, onde a empresa está focando seus investimentos para os próximos anos, além dos suplementos de vitaminas e minerais, a Amway também oferece uma linha de produtos para cuidados com a pele desenvolvida exclusivamente para o padrão latino, chamada MOISKIN, além de fragrâncias e produtos de cuidados pessoais.
A Amway tem ajudado milhões de pessoas a ter uma melhor qualidade de vida através de produtos de consumo, oportunidades de negócio e a generosa contribuição à Campanha One by One para crianças.
Mais informações para a Imprensa:
Patricia Guimarães- patricia@ciadainformacao.com.br
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terça-feira, 11 de novembro de 2008
Intervenção federal em Rondônia é negada pelo Tribunal de Justiça
A desembargadora Zelite Andrade Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, rejeitou a representação - por ausência das condições da ação - em que duas candidatas no concurso da Defensoria Pública pleiteavam intervenção federal no Estado por suposto descumprimento sistemático de ordens judiciais.
Suzana Soares Silva e Simone Cristina Barbosa ingressaram junto ao Tribunal de Justiça com representação pela intervenção federal no Estado. Elas alegaram que são candidatas no I Concurso Público para Ingresso na Carreira de Defensor Público e que, diante do resultado desfavorável por ocasião das provas objetivas do certame, impetraram mandado de segurança pelo qual garantiram a continuidade nas demais fases do concurso.
As duas afirmaram que a Defensoria Pública e a Fundação José Pellúcio, devido à várias medidas judiciais julgadas procedentes para anularem questões da prova objetiva, decidiram, nos termos do edital, anular os mencionados quesitos e atribuir nota a candidatos, fato que teria alterado o resultado do concurso, excluindo-as.
Diante disso, as duas ajuizaram ações de reclamação, entendendo estarem sendo descumpridas as decisões que lhes eram favoráveis.
Elas também informaram, em síntese: o descumprimento de ordens judiciais pelos requeridos; a existência de irregularidades praticadas pela comissão do I Concurso Público para o Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia; a existência de somente 19 defensores públicos investidos legalmente na função;
irregularidade na contração de 150 advogados para usurparem o cargo de Defensor Público; cobrança de honorários indevidos pelos mencionados advogados para realizar atendimentos inerentes à função de Defensor Público; e a existência de 28 assistentes jurídicos no exercício da função de Defensor Público, com ofensa à decisão proferida na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) número 3.603-RO, provida, à unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal.
Ao analisar o caso, a desembargadora Zelite anotou: “Inicialmente devo consignar que a Intervenção Federal no Estado é medida extrema e somente deve ser admitida quando acontecerem situações que atentem ao Estado Democrático de Direito.
Na espécie, vejo que a alegação das requerentes, então candidatas do I Concurso Público para o Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia, não merece guarida em sede da presente representação. Isso porque, como bem relataram em sua petição, o descumprimento das ordens concedidas em mandado de segurança é objeto das Reclamações de n. 202.000.2007.012808-1 e 202.000.2007.012806-5, que tiveram, inclusive, liminar deferida, para que as requerentes possam prosseguir no certame”.
Segundo a desembargadora, “o acolhimento desse inconformismo na seara desta representação fatalmente ensejaria a supressão de instâncias. Da mesma forma quanto às apontadas irregularidades ocorridas no seio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. É que, em análise perfunctória destes atos, vejo que, quando muito, os fatos narrado podem propiciar, após investigação do Ministério Público, ação de improbidade administrativa contra seus responsáveis”.
A magistrada entendeu que não é caso de coação contra o Poder Judiciário, de modo a ensejar intervenção federal no Estado, por isso rejeitou a representação e determinou seu arquivamento.
Consórcio confirma 22 milhões para Hospital Regional de Cacoal, afirma vereador
Katatal esclareceu que mesmo havendo manifestação contrária de algumas autoridades políticas do Estado, o Consórcio Madeira Energia (Mesa), se manifestou através de nota divulgada na imprensa, que não compete discutir a competência política, mas sim efetivar o acordo firmado através do Plano Básico Ambiental-PBA, em junho de 2008, com o Governo do Estado e que está devidamente registrado no IBAMA.
O parlamentar explicou que, mesmo a empresa Consórcio Madeira Energia (MESA), tendo destinado recursos como contrapartida de compensação ambiental, ela não tem como influenciar nas decisões políticas, desde que estas estejam de acordo com os compromissos firmados junto ao IBAMA. Conforme o acordo foi destinado 39 milhões para a compensação, sendo que a maior parte fica para Cacoal. Os outros R$ 17 milhões serão destinados aos setores de Segurança Pública e Planejamento.
Katatal frisou ainda, que entende a preocupação dos gestores, mas é preciso salientar que a conclusão do Hospital Regional de Cacoal também é importante e beneficiará a capital. “Hoje é grande o número de pacientes encaminhados ás Unidades de Saúde da capital, com a conclusão do Regional boa parte desses problemas serão resolvidos aqui no interior”, frisou.
O Consórcio Madeira Energia (MESA), em nota, destaca que aguarda a suspensão do embargo do TCU, para reiniciar a obra, cuja conclusão é de 18 meses a partir do inicio, conforme o acordo firmado com o governo do Estado.